Provedora de justiça intervém na conferência “Os direitos do Homem e o sistema penitenciário”

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, participou na conferência “Os direitos do Homem e o sistema penitenciário”, organizada pelo Instituto de Ciências jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.

A sua intervenção, sobre “Os meios internacionais e nacionais não jurisdicionais de tutela dos direitos do recluso”, está disponível aqui.