Provedores Portugal, Angola, Moçambique, Timor Leste, e Procurador dos Direitos do Cidadão do Brasil acordam na criação de rede de Instituições Nacionais de Direitos Humanos no âmbito da CPLP

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, foram os promotores e organizadores do seminário que se realizou na Cidade da Praia, em Cabo Verde, tendo por objeto estimular os Países de Língua Portuguesa a designarem ou criarem Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH).
O seminário foi encerrado pelo Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, e contou com a participação de representantes da ONU e de todos os oito países de Língua Portuguesa.
No decurso dos três dias de trabalho, o Provedor de Justiça da Namíbia e o ex-comissário dos Direitos Humanos do Uganda falaram das experiências destes países em matéria de Direitos Humanos.
Os Provedores de Justiça de Portugal, Angola e Moçambique, o Provedor de Direitos Humanos e Justiça de Timor Leste, e o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto do Brasil, reunidos à margem do seminário sobre a criação e o reforço de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) nos países de Língua Portuguesa, que decorreu na Cidade da Praia em Cabo Verde, acordaram na realização de um encontro conjunto tendo em vista a formalização de uma rede de INDH no âmbito da CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
Esta rede terá como objetivos, entre outros, encorajar as INDH a solicitar a sua acreditação junto do Comité Internacional de Instituições Nacionais para a promoção e proteção dos Direitos Humanos (CIC), defender o reforço dos mecanismos nacionais de proteção, e recomendar às autoridades competentes reformas legislativas para assegurar a conformidade das INDH com os padrões internacionais.
Do Memorando de Entendimento (em anexo), consta igualmente a promoção de um programa de intercâmbio de técnicos para a realização de estágios, seminários e outros projetos de formação.

Memorando de Entendimento para a criação de uma rede de INDH no âmbito da CPLP

Declaração Final da Cidade da Praia

Programa do seminário organizado pelo Provedor de Justiça de Portugal e pela ONU na Cidade da Praia

 

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