Resposta do Governo à Recomendação 1/B/2023 (Mobilidade por doença dos professores)

A Provedora de Justiça recebeu resposta à Recomendação n.º 1/B/2023 que, em 23 de março último, dirigiu ao Governo a propósito do regime de proteção e mobilidade na doença dos docentes.

Quanto aos aspetos a rever no regime que atualmente regula este concurso de mobilidade, o Governo informa que a avaliação da sua aplicação será feita, como previsto, no final do ano escolar de 2023/2024.

Foi igualmente transmitido que o Governo se encontra a estudar soluções com vista à aprovação de um regime específico em matéria de proteção da saúde, que promova “o ajustamento das condições de trabalho dos docentes às limitações resultantes de situações de doença”, com concretização prevista apenas para o ano escolar de 2024/2025.

No que respeita às demais recomendações, não foi prestada resposta conclusiva.

A resposta do Governo à Recomendação da Provedora de Justiça pode ser consultada aqui.

Classificação: Parcialmente acatada