O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais escreveu ao Provedor de Justiça a propósito de seis casos sobre os quais o PdeJ tinha solicitado a intervenção daquele membro do Executivo.

Recorde-se que três desses casos foram – posteriormente – comunicados à Presidente da Assembleia da República, sendo descritos no ofício a que se reporta a Nota de Imprensa de 1 de julho de 2013. Há ainda um quarto caso referido no ofício enviado à Presidente da Assembleia da República a que se reporta essa Nota de Imprensa que aguarda resposta da Ministra das Finanças.

Os serviços do Provedor de Justiça vão analisar as respostas agora recebidas.