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Recomendações MNP
Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados (2/2019/MNP)
Data: 2019-10-02
Entidade: Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

 

EECIT: Provedora de Justiça/MNP recomenda prazo máximo para permanência de estrangeiros que se encontrem sozinhos

Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
Sequência: Não acatada. Situação em acompanhamento
Última atualização a 2021-04-15
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