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Fiscalização Constitucionalidade
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Foram encontrados 1377 resultados correspondentes ao seu critério de pesquisa.
Tipo de conteúdo:
Notícias
...à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior. A audição tem lugar dia 2 de dezembro, às 15h00.  
2020-11-27
Tipo de conteúdo:
Notícias
...comendação acima indicada, de adoção de mecanismo mais desburocratizado para apreciação dos casos de requerentes com diagnóstico de patologia oncológica.
2020-11-27
Tipo de conteúdo:
Imprensa
...os fundamentais. Para ler a fundamentação da Provedora de Justiça, que acompanha o pedido de fiscalização entregue no Tribunal Constitucional, clique aqui.
2020-11-27
Tipo de conteúdo:
Notícias
...ntidades, em especial das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, das Equipas Multidisciplinares de Apoio aos Tribunais e dos estabelecimentos escolares. 
2020-11-20
Tipo de conteúdo:
Notícias
.... Pode ainda pedir a fiscalização da constitucionalidade ou da legalidade de normas junto do Tribunal Constitucional. Para ler a recomendação clique aqui.  
2020-11-16
Tipo de conteúdo:
Imprensa
...calização da constitucionalidade ou da legalidade de normas junto do Tribunal Constitucional. Para ler a recomendação na íntegra clique aqui.         
2020-11-12
Tipo de conteúdo:
Notícias
...otícias em colaboração com a Câmara Municipal de Gaia. Para aceder ao programa do evento clique aqui. Para ler o texto da Provedora de Justiça, clique aqui.
2020-11-05
Tipo de conteúdo:
Imprensa
...o ao Secretário de Estado da Segurança Social, com o intuito de promover a necessária articulação para assegurar uma célere melhoria na resposta dos serviços.
2020-10-28
Tipo de conteúdo:
Notícias
...maral, e o Provedor-Adjunto, Joaquim Pedro Cardoso da Costa,  e, em representação da OCC, a bastonária, Paula Franco e o seu assessor, João Ferreira da Silva.
2020-10-27
Tipo de conteúdo:
Imprensa
...do uma lógica preventiva, em cumprimento do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Degradantes ou Desumanos.
2020-10-23
Última atualização a 2020-11-27
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