A Provedora de Justiça assinala, neste dia 20 de novembro, o Dia Universal dos Direitos da Criança, data em que se comemora o aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada em 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Também neste dia, mas em 1959, as Nações Unidas aprovaram a Declaração dos Direitos da Criança.

Para além de ser o tratado internacional de direitos humanos mais amplamente aceite na História, a Convenção sobre os Direitos da Criança contribuiu decisivamente para mudar a forma como as crianças são vistas e tratadas e para o seu reconhecimento como verdadeiros sujeitos de direitos. 

A Convenção sobre os Direitos da Criança assenta nos princípios da não discriminação, do superior interesse da criança, do direito à vida e ao desenvolvimento e do respeito pela opinião das crianças,  e constitui uma referência universal para a avaliação do cumprimento das normas de direitos humanos aplicadas às crianças.

A Provedora de Justiça também lembra que este órgão do Estado dispõe da Linha da Criança, que é um serviço telefónico gratuito especialmente vocacionado para os problemas das crianças e jovens que se encontrem em situação de risco ou perigo, o qual pode ser contactado através do número 800 20 66 56.