Acolhendo a disponibilidade oportunamente manifestada, solicitou o Governo ao Provedor de Justiça “a fixação dos critérios a utilizar no cálculo das indemnizações a pagar pelo Estado aos herdeiros das vítimas, de acordo com o princípio da equidade”, através da Resolução do Conselho de Ministros 29-A/2001, de 9 de Março. Na verdade, a dimensão da tragédia ocorrida na noite de 4…

Ontem, dia 20 de Fevereiro, dois colaboradores do Gabinete do Provedor de Justiça, na sequência do que fôra previamente ajustado e em devido tempo comunicado aos cinco (5) reclusos do Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias), que teriam estado em greve de fome na passada semana, reuniram-se efectivamente com aqueles reclusos. A reunião iniciou-se cerca das 18.00 horas e terminou pelas…

O Provedor de Justiça solicitou esclarecimentos ao Ministro do Equipamento Social sobre a nota que o Governo emitiu recentemente àcerca do “barramento dos serviços de audiotexto com conteúdo para adultos” e na qual se revela que o “governo adoptará, com carácter de urgência, as iniciativas legislativas necessárias para que os serviços de audiotexto (vulgarmente chamados de valor acrescentado) com conteúdo…

Na sequência de um processo de indemnização definitiva que lhe foi apresentado, o Provedor de Justiça enviou ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, uma Recomendação “no sentido de se considerar no cálculo das indemnizações, os valores respeitantes à actualização das rendas em apreço, desde a data da expropriação, nacionalização ou ocupação dos prédios até à data…

São do conhecimento público as recentes manifestações de protesto no EP de Caxias. O Provedor de Justiça determinou, em consequência, uma deslocação de colaboradores seus ao referido estabelecimento para apuramento das causas do sucedido e do modo de superar a situação criada. Na base do ocorrido está a entrada em vigor de novo Regulamento Interno, designadamente na parte em que…