O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, na qual elabora a necessidade uma profunda reflexão sobre estado da legislação florestal – que se encontra extremamente fragmentado disperso e privado de importantes disposições revogadas sem um critério ordenador. A título principal, é apontada a…
A Secretária de Estado da Ciência acatou parcialmente a Recomendação que o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, lhe havia dirigido recentemente a respeito da necessidade de clarificação normativa do regime jurídico aplicável à compatibilização do exercício de funções docentes com o estatuto do bolseiro de investigação. Na sequência de queixas apresentadas contra a Fundação para a Ciência e…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar pela chefe de Gabinete, Mariana Sotto Maior, na reunião anual de pessoas de contacto das Estruturas Nacionais de Direitos Humanos do Conselho da Europa, que se realizou em Ljubliana (Eslovénia), no dia 8 de Dezembro de 2011. A reunião foi aberta por Markus Jager, chefe da Divisão de Cooperação em…
No passado dia 7 de Dezembro foi organizado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (GEP/MSSS), com o apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, um Seminário comemorativo dos 50 anos da Carta Social Europeia (CSE), sobre o tema “Carta Social Europeia: a evolução do sistema de Reclamações Colectivas”. O Provedor de…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, arquivou uma queixa do Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira sobre as alterações de que foi objecto o estatuto da Zona Franca ou Centro Internacional de Negócios da Madeira, por considerar que não existe espaço para qualquer intervenção do Tribunal Constitucional nesta matéria.
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, faz saber que, nos próximos dias 26 e 27 de Dezembro, o assessor José Álvaro Afonso vai estar na Extensão do Provedor de Justiça na Região Autónoma dos Açores, sita no Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo, disponível para receber todos os cidadãos e reclamantes, no seguinte horário: Manhã:…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, tem sido confrontado com exposições apresentadas por vários cidadãos beneficiários de prestações sociais de desemprego e de rendimento social de inserção (RSI), que questionam a legitimidade da anulação das respectivas inscrições nos Centros de Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), determinadas por faltas a convocatórias que afirmam não ter…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores – RAA, para que este aplique a uma trabalhadora, que, em 2008, não teve seis meses de serviço efectivo prestado em contacto funcional com o avaliador, a norma transitória prevista no actual Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública…
Para assinalar o 63º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que se celebra a 10 de Dezembro, o Provedor de Justiça – Alfredo José de Sousa, recorda que em Portugal, este órgão de Estado unipessoal é a Instituição Nacional de Direitos Humanos plenamente conforme com os Princípios de Paris e um interlocutor privilegiado para várias entidades internacionais,…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma carta à Presidente da Assembleia da República, onde afirma ser “lamentável” a falta de colaboração do Ministro das Finanças – como já tinha sido a do anterior titular da pasta – no que toca à reprivatização do Banco Português de Negócios. O Provedor espera que o Parlamento dê a melhor…
