Foi suscitada junto do Provedor de Justiça a questão da eventual proibição de os progenitores ou representantes legais dos menores serem cotitulares das contas bancárias abertas em nome destes, em função da entrada em vigor do Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2005, de 13.07. O cidadão que solicitou a intervenção do Provedor de Justiça procurara responsabilizar uma instituição bancária…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu várias sobre a situação dos alunos com necessidades educativas especiais, e a realização dos próximos exames finais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.Após várias diligências, foram obtidas algumas conclusões, e enviadas as propostas que se julgaram como pertinentes à secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.A propósito do…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi confrontado, nos últimos dois anos, com um aumento muito significativo de queixas da parte de contribuintes empresas e de trabalhadores independentes relativas à demora, da parte do Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social, IP, na resposta às reclamações apresentadas na sequência da instauração de processos executivos por parte…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou um ofício ao ministro da Educação e Ciência, onde lhe comunica que considera que o regime português relativo ao exercício precário de funções docentes de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário contraria o Direito da União Europeia.O processo foi instruído na sequência de queixa relativa à situação dos docentes…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, alertou o ministro da Defesa Nacional para a situação em que se encontram os técnicos de diagnóstico e terapêutica que desempenham funções no Exército há muitos anos, sem qualquer evolução na carreira.A situação resulta de o Exército não ter aplicado a este grupo de pessoal o regime de avaliação do desempenho que…
