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Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

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Somos um órgão do Estado independente, acessível a todos e gratuito, que defende e promove os direitos fundamentais. Asseguramos a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos através de meios informais. Maria Lúcia Amaral é a Provedora de Justiça.

Declaração Universal dos Direitos Humanos anotada pela Provedoria

A Declaração Universal dos Direitos Humanos acaba de completar sete décadas. Para o assinalar, a Provedoria de Justiça organizou conferências e publicou uma edição anotada da Declaração. Leia aqui.

Projeto DEMOS: Encurtar distâncias

Financiado pela União Europeia, o projeto Demos destina-se aos arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias, bem como aos países terceiros Cabo Verde, Senegal e Mauritânia. Visa melhorar o conhecimento dos Provedores de Justiça por parte dos cidadãos e promover uma cultura de transparência e eficiência na Administração Pública.

Relatório anual 2019

Em 2019, a Provedora de Justiça recebeu mais de 51 mil solicitações e instruiu mais de 9 800 novos processos. Queixas sobre Segurança Social voltaram a subir. Condições de detenção continuam a preocupar.

Processos de indemnização - Incêndios 2017 e Estrada de Borba

A Provedora de Justiça conduziu os processos de indemnização decorrentes dos grandes incêndios de 2017 e do desabamento da estrada em Borba. Saiba mais aqui.

DESTAQUES

Provedora de Justiça recomenda medidas de urgência para acelerar emissão de atestados multiuso

2020-07-01

Relatório 2019: Mais de 51 mil solicitações e de 9 800 novos processos instruídos. Queixas sobre Segurança Social voltam a subir. Condições de detenção continuam a preocupar

2020-06-18

Tarifa social da água: Provedora de Justiça envia recomendação sobre aplicação de limites de consumo

2020-06-16

NOTÍCIAS

Covid-19. Acolhida sugestão da Provedora de Justiça que permite aos trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários aceder aos apoios relativos a meses anteriores

2020-09-25

Campanha: “Melhor justiça para as crianças em situações de violência doméstica”

2020-09-16

Provedora de Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

2020-09-14

Entra na Página do Provedor Amiga das Crianças

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800 20 84 62

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Última atualização a 2020-09-25

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