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Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

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Somos um órgão do Estado independente, acessível a todos e gratuito, que defende e promove os direitos fundamentais. Asseguramos a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos através de meios informais. Maria Lúcia Amaral é a Provedora de Justiça.

Declaração Universal dos Direitos Humanos anotada pela Provedoria

A Declaração Universal dos Direitos Humanos acaba de completar sete décadas. Para o assinalar, a Provedoria de Justiça organizou conferências e publicou uma edição anotada da Declaração. Leia aqui.

Projeto DEMOS: Encurtar distâncias

Financiado pela União Europeia, o projeto Demos destina-se aos arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias, bem como aos países terceiros Cabo Verde, Senegal e Mauritânia. Visa melhorar o conhecimento dos Provedores de Justiça por parte dos cidadãos e promover uma cultura de transparência e eficiência na Administração Pública.

Relatório anual 2018

Em 2018, a Provedoria de Justiça recebeu mais de 48 mil solicitações através dos diversos canais à disposição dos cidadãos e instruiu 9 333 novos procedimentos de queixas, mais 20% do que no ano anterior, a que se acrescem cinco da iniciativa da Provedora.

Processos de indemnização - Incêndios 2017 e Estrada de Borba

A Provedora de Justiça está a conduzir os processos de indemnização decorrentes dos grandes incêndios de 2017 e do desabamento da estrada em Borba. Saiba mais aqui.

DESTAQUES

Estado de emergência. Provedora de Justiça envia recomendação à ministra da Justiça sobre estabelecimentos prisionais

2020-03-27

Declaração da Provedora de Justiça sobre o estado de emergência

2020-03-20

Atestado médico multiuso. Provedora de Justiça recomenda ao Governo alterações para eliminar atrasos significativos que comprometem benefícios

2020-03-10

NOTÍCIAS

Estado de emergência. Quarentenas regionais. Esclarecimento da Provedora de Justiça

2020-04-02

Manuais escolares gratuitos. Provedora de Justiça recebe resposta do Ministro da Educação à recomendação de alteração legislativa

2020-04-01

Estado de emergência. Provedora de Justiça sugere extensão a advogados e solicitadores de medidas de apoio similares às dos trabalhadores independentes

2020-03-30

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800 20 35 31

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800 20 84 62

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Última atualização a 2020-04-02

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