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Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

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Somos um órgão do Estado independente, acessível a todos e gratuito, que defende e promove os direitos fundamentais. Asseguramos a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos através de meios informais. Maria Lúcia Amaral é a Provedora de Justiça.

Declaração Universal dos Direitos Humanos anotada pela Provedoria

A Declaração Universal dos Direitos Humanos já conta mais de sete décadas. Para assinalar esse marco, a Provedoria de Justiça organizou conferências e publicou uma edição anotada da Declaração. Leia aqui.

Projeto DEMOS: Encurtar distâncias

Financiado pela União Europeia, o projeto Demos destina-se aos arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias, bem como aos países terceiros Cabo Verde, Senegal e Mauritânia. Visa melhorar o conhecimento dos Provedores de Justiça por parte dos cidadãos e promover uma cultura de transparência e eficiência na Administração Pública.

Relatório anual 2019

Em 2019, a Provedora de Justiça recebeu mais de 51 mil solicitações e instruiu mais de 9 800 novos processos. Queixas sobre Segurança Social voltaram a subir. Condições de detenção continuam a preocupar.

Processos de indemnização - Incêndios 2017 e Estrada de Borba

A Provedora de Justiça conduziu os processos de indemnização decorrentes dos grandes incêndios de 2017 e do desabamento da estrada em Borba. Saiba mais aqui.

DESTAQUES

Provedora de Justiça requer fiscalização da constitucionalidade da norma que isenta de renda mínima os lojistas em centros comerciais

2020-11-27

Provedora de Justiça recomenda proibição dos concursos televisivos que recorrem à utilização de números de telefone com custos acrescidos

2020-11-12

Execuções fiscais. Provedora de Justiça recomenda alterações profundas após inspeções às Secções de Processo Executivo da Segurança Social evidenciarem práticas lesivas dos direitos dos cidadãos

2020-10-28

NOTÍCIAS

Incêndios 2017. Provedora de Justiça na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios no Pinhal Interior

2020-11-27

Atestados multiuso em renovação. Provedora de Justiça congratula-se com validade prorrogada até final de 2021

2020-11-27

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Provedora de Justiça associa-se à campanha nacional #EUSOBREVIVI

2020-11-26

Entra na Página do Provedor Amiga das Crianças

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Linha da Criança
800 20 66 56

Linha do Cidadão Idoso
800 20 35 31

Linha do Cidadão com Deficiência
800 20 84 62

21 392 66 00

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as 17h00

Última atualização a 2020-11-27

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