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Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

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Somos um órgão do Estado independente, acessível a todos e gratuito, que defende e promove os direitos fundamentais. Asseguramos a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos através de meios informais. Maria Lúcia Amaral é a Provedora de Justiça.

Declaração Universal dos Direitos Humanos anotada pela Provedoria

A Declaração Universal dos Direitos Humanos acaba de completar sete décadas. Para o assinalar, a Provedoria de Justiça organizou conferências e publicou uma edição anotada da Declaração. Leia aqui.

Projeto DEMOS: Encurtar distâncias

Financiado pela União Europeia, o projeto Demos destina-se aos arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias, bem como aos países terceiros Cabo Verde, Senegal e Mauritânia. Visa melhorar o conhecimento dos Provedores de Justiça por parte dos cidadãos e promover uma cultura de transparência e eficiência na Administração Pública.

Relatório anual 2018

Em 2018, a Provedoria de Justiça recebeu mais de 48 mil solicitações através dos diversos canais à disposição dos cidadãos e instruiu 9 333 novos procedimentos de queixas, mais 20% do que no ano anterior, a que se acrescem cinco da iniciativa da Provedora.

Processos de indemnização - Incêndios 2017 e Estrada de Borba

A Provedora de Justiça está a conduzir os processos de indemnização decorrentes dos grandes incêndios de 2017 e do desabamento da estrada em Borba. Saiba mais aqui.

DESTAQUES

IRS: Provedora de Justiça aplaude alteração do regime de tributação de rendimentos de anos anteriores

2019-09-19

Ex-SCUT: Provedora adverte operadora para a necessidade de se certificar da morada antes do envio da cobrança das taxas de portagem

2019-08-28

MNP visitou 21 locais de detenção até agosto

2019-08-27

NOTÍCIAS

Demos: Provedoria de Justiça participa em ação de cooperação no Senegal

2019-09-17

Reabilitação urbana: Provedora de Justiça congratula-se com alterações legislativas

2019-09-12

Provedora de Justiça requer ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata da constitucionalidade do diploma que estabelece uma obrigação geral de conservação de dados relativos às telecomunicações

2019-08-29

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800 20 35 31

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800 20 84 62

21 392 66 00

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Última atualização a 2019-09-20

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