Na sequência do comunicado anterior, relativo às diligências junto do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação por um ponto de situação sobre o procedimento de publicação das notas dos exames nacionais, assim como pela identificação das medidas pensadas para obviar os riscos incorridos, em especial quanto ao início da 2.ª fase de exames, dá-se nota de que este órgão do Estado tem sido desde então mantido informado, com atualizações regulares.

Sem prejuízo da avaliação que venha a justificar-se realizar oportunamente, a Provedora de Justiça assinala a adequação, em geral e em abstrato, das medidas adotadas com vista à mitigação dos efeitos decorrentes do processo de digitalização e classificação digital dos exames nacionais realizados na 1.ª fase, posição que teve já ocasião de transmitir ao Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação.

A par da disponibilização aos alunos, por meios céleres e sem custos, da correção da informação em falta nas provas digitalizadas, bem como da criação de uma época extraordinária, de inscrição gratuita e com os ajustamentos ao calendário do concurso de acesso ao ensino superior, foram ainda implementados novos mecanismos de monitorização e controlo no processo desmaterializado de classificação.

A Provedora de Justiça mantém o acompanhamento do processo de avaliação externa em curso. Particular atenção merecem a sequência da 2.ª fase de exames, o encadeamento com as fases do concurso de acesso ao ensino superior e a garantia da salvaguarda dos alunos, em condições de igualdade, nomeadamente eventuais questões relacionadas com a divulgação da classificação revista na sequência de pedidos de reapreciação dos exames realizados na 1.ª fase. Sobre este último ponto, sublinha-se que está prevista a possibilidade de apresentar ou alterar a candidatura ao ensino superior nos três dias seguintes à divulgação de uma classificação revista, caso o resultado seja conhecido após o fim do prazo normal de candidatura.

Todas as queixas recebidas, até à presente data, na Provedoria de Justiça foram já arquivadas.