A Provedoria de Justiça está a participar no programa de assistência às instituições tipo Ombudsman da região dos Balcãs, no âmbito do projeto TAIEX (Technical Assistance and Information Exchange), promovido pela Comissão Europeia na perspetiva de uma futura adesão à União Europeia (UE). O objetivo desta missão é avaliar a independência e a eficácia do funcionamento destas instituições nestes seis…
A Provedora de Justiça enviou uma recomendação ao Governo para que assegure a efetiva contabilização da avaliação dos ex-militares das Forças Armadas ingressados na Administração Pública ao abrigo do “sistema de incentivos à prestação de serviço militar”. Na sequência da apreciação de diversas queixas, conclui-se que, na generalidade dos casos, não foi aplicada a norma do Orçamento do Estado para…
A Provedora de Justiça chamou a atenção do Secretário de Estado da Educação para a necessidade de ser concluído o processo de regularização dos técnicos especializados que asseguram atividades de formação nas escolas públicas. Após análise de várias queixas, verificou-se que, não obstante o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) ter sido iniciado em 2017,…
Os CTT estão indevidamente a exigir o pagamento de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas remessas extracomunitárias de pequeno valor entre particulares, concluiu a Provedora de Justiça após a análise de diversas queixas sobre a matéria. Em recomendação endereçada ao Presidente do Conselho de Administração dos CTT – Correios de Portugal, S.A. com conhecimento ao Diretor de Serviços de…
Alberto Sampaio da Nóvoa. Provedoria de Justiça presta homenagem à memória de um dos seus fundadores
A Provedoria de Justiça presta, por este meio, uma sentida e agradecida homenagem à memória de Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa, recordando o papel determinante desempenhado no momento fundacional desta instituição do Estado de defesa dos direitos das pessoas. Sampaio da Nóvoa foi o autor do projeto que deu origem ao Decreto-Lei n.º 212/75, que estabeleceu a…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, este presente no 1º Encontro “Nem mais uma palmada”, organizado pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC). O encontro decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, na sequência do lançamento da campanha contra todas as formas de castigos físicos sobre as crianças.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, esteve presente na cerimónia de tomada de posse dos membros do Conselho dos Julgados de Paz que decorreu na Assembleia da República, em 21 de julho.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, esteve presente na cerimónia de entrega do Prémio António Champalimaud de Visão, que na sua edição de 2022 reconheceu Gerrit Melles (Países Baixos) e Claes Dohlman (Suécia) por abrirem novos caminhos na investigação e tratamento de doenças da córnea devolvendo a visão a milhões de pessoas e impedindo que outras fiquem cegas no…
No dia 10 de dezembro a comunidade internacional celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, assinalando o momento da adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Constituindo um marco civilizacional da nossa história coletiva, a Declaração trouxe para o plano jurídico, social e cultural a ideia forte de que todos os seres…
A Provedora de Justiça tem recebido diversas queixas acerca de atrasos na emissão do Cartão de Antigo Combatente, tendo-se apurado que estes resultam muitas vezes da desatualização dos dados dos requerentes. Com vista à atualização destes dados, poderão os interessados aceder ao Balcão Único da Defesa e submeter, preenchido, o formulário ali existente. Em alternativa, poderá ser usado este formulário…
