Câmara de Santa Cruz acata decisão do Provedor de Justiça
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi informado do acatamento da sua Recomendação sobre a necessidade de serem tomadas medidas para fazer face a uma ilegalidade urbanística no concelho de Santa Cruz, na Região Autónoma da Madeira.
No âmbito da Recomendação n.º 9/A/2012, o Provedor de Justiça havia instado o Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz a desencadear as providências destinadas à demolição de uma obra ilegal. Recorde-se ainda que no passado dia 19 de novembro o gabinete do Provedor de Justiça divulgou um comunicado sobre este assunto.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz comunicou posteriormente ao Provedor ter determinado a demolição da obra ilegal.
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