Provedor de Justiça adverte Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, chamou a atenção do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz para a falta de resposta deste autarca, a uma Recomendação enviada pelo Provedor de Justiça a 30 de agosto, relativa a uma obra clandestina no concelho de Santa Cruz.

A Recomendação referia-se à construção, sem licença camarária, de um alpendre, o qual não é suscetível de legalização, uma vez que viola o Plano Diretor Municipal de Santa Cruz.

Uma vez que, até à data, o Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz  não respondeu à Recomendação, o Provedor deu um prazo suplementar de quinze dias.

Recomendação 9/A/2012