https://www.provedor-jus.pt/carreiras-longas-provedoria-de-justica-questiona-governo-sobre-a-aplicacao-do-regime-de-aposentacao-antecipada-pela-cga/
https://www.provedor-jus.pt/prestacao-social-para-a-inclusao-provedora-de-justica-sauda-regulamentacao-da-norma-mas-sublinha-que-persistem-situacoes-graves-por-acautelar/
https://www.provedor-jus.pt/carreiras-longas-provedoria-de-justica-questiona-governo-sobre-a-aplicacao-do-regime-de-aposentacao-antecipada-pela-cga/
Covid-19. Moratórias. Provedora de Justiça elucida sobre abrangência de empréstimos bancários a estudantes do ensino superior
Ofício de elucidação, na sequência de queixa da DECO que pede eliminação da norma de aplicação no tempo da Lei nº 57/2020, através da qual o legislador limitou a proibição de certas comissões bancárias aos novos contratos. O ofício pode ser lido aqui.
Ofício SESS – isolamento profilatico e obrigacao contributiva
Provedora de Justiça propõe clarificação do regime de portagens aplicável aos veículos dedicados ao transporte de doentes
