Decreto-Lei n. 413/99, de 15 de Outubro;Carreiras e categorias profissionais do pessoal;Serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde.
Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro;Art. 107.º, n.º 1, al. a), do Regime de Arrendamento Urbano;Princípio da igualdade
Legalidade; Lei de Valor Reforçado; Lei de Bases
Igualdade; Remuneração; Autarcas
Pessoal docente; Concurso; Preferência; Igualdade; Regiões Autónomas
Decreto-Lei n. 353-A/89, de 16 de Outubro;Regulamentação do estatuto remuneratório;Funcionários e agentes da Administração Pública.
Inscrição marítima. Liberdade de profissão. Equiparação de direitos dos estrangeiros.
Provedora de Justiça propõe clarificação do regime de portagens aplicável aos veículos dedicados ao transporte de doentes
