Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 47 de 208

Proc. R-2391/89 (A4) Assunto: Função pública. Contrato a prazo. Técnico superior de 2.ª classe. Remuneração. Funções efectivamente exercidas. Enriquecimento sem causa. Princípio da igualdade

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Função pública. Contagem do tempo de serviço. Diuturnidades (033/A/1992)

18 Mai, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1815/90 (A4) Assunto: Função pública. Contagem do tempo de serviço. Diuturnidades

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Comunicação social. Notícia caluniosa. RTP. Caso Subtil (Ver Rec. n.º 126/A/93) (035/A/1992)

18 Mai, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2248/90 (A3) Assunto: Comunicação social. Notícia caluniosa. RTP. Caso Subtil (Ver Rec. n.º 126/A/93)

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Função pública. Faltas. Justificação (036/A/1992)

08 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2515/89 (A4) Assunto: Função pública. Faltas. Justificação

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Função pública. Júri de concurso. Ilegalidade (037/A/1992)

08 Jun, 1992 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-699/90 (A4) Assunto: Função pública. Júri de concurso. Ilegalidade

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Segurança social. Pensão de velhice. Requerimento. Prova de entrega. Retroactividade (044/A/1992)

Fiscalidade. Taxa de radiodifusão. Isenção (046/A/1992)

Função pública. Carreira assistente hospitalar. Concurso. Ilegalidade (040/A/1992)

Função pública. Contrato. Serviço no estrangeiro. Cessação de contrato. Inexistência de aviso prévio (041/A/1992)

Função pública. Escriturária dactilógrafa. Reclassificação de carreira. Terceiro oficial. Pensão de reforma (056/A/1992)

Função pública. Contrato a prazo. Técnico superior de 2.ª classe. Remuneração. Funções efectivamente exercidas. Enriquecimento sem causa. Princípio da igualdade (043/A/1992)

Função pública. Contagem do tempo de serviço. Diuturnidades (033/A/1992)

Comunicação social. Notícia caluniosa. RTP. Caso Subtil (Ver Rec. n.º 126/A/93) (035/A/1992)

Função pública. Faltas. Justificação (036/A/1992)

Função pública. Júri de concurso. Ilegalidade (037/A/1992)

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