Dia Internacional dos Direitos Humanos
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
- Artigo 1.º Declaração Universal dos Direitos Humanos
No dia 10 de dezembro a comunidade internacional celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, assinalando o momento da adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.
Constituindo um marco civilizacional da nossa história coletiva, a Declaração trouxe para o plano jurídico, social e cultural a ideia forte de que todos os seres humanos são titulares de direitos inalienáveis, independentemente da sua raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, condição social ou orientação sexual.
Para o ano de 2021 as Nações Unidas escolheram o tema da Igualdade e da Não Discriminação – Princípios centrais de toda a Declaração dos Direitos Humanos – e particularmente sensíveis no atual contexto pandémico.
Assinale-se que, em maio deste ano, a Provedoria de Justiça publicou uma pequena coleção intitulada “cadernos da pandemia”, três estudos sobre os tempos extraordinários que vivemos. O primeiro incide sobre o tema geral da educação e recolhe informações que foram sendo obtidas durante a primeira fase de suspensão das aulas presenciais que se viveu em 2020. O segundo incide sobre as pessoas em situação de sem-abrigo e abrange, praticamente, o mesmo período de tempo. O terceiro reflete sobre os problemas do Estado de direito e sobre o que foi acontecendo entre março de 2020 e abril de 2021.
A Provedoria de Justiça é em Portugal o interlocutor privilegiado das instituições internacionais que acompanham o cumprimento, por parte dos Estados, dos direitos que a Declaração consagra, fazendo simultaneamente parte da sua atividade a divulgação dos direitos humanos fundamentais e sua tutela, estando primacialmente vigilante quanto ao respeito dos direitos dos mais vulneráveis: as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência, para as quais disponibiliza linhas de atendimento telefónico dedicadas.