Dia Mundial da Criança: Provedora de Justiça chama a atenção para os direitos das que vivem em prisões ou têm pais reclusos
As crianças somos nós, amanhã e sobretudo hoje. No momento em que se assinala o Dia Internacional da Criança, é dever da Provedora de Justiça olhar para as que, hoje, se encontram em situação de particular vulnerabilidade: olhar para a pobreza infantil, para as que são vítimas de maus-tratos e violência doméstica, para as portadoras de deficiência, mas também para as que vivem uma realidade menos conhecida – para as crianças que crescem com os pais privados da liberdade.
Cerca de 2,1 milhões de crianças na Europa têm um dos seus pais na prisão, de acordo com estimativas assentes no número de reclusos, recentemente apresentadas pelo Conselho da Europa.
No caso de Portugal, sabemos ao certo que, neste momento, vivem em prisões com as suas mães 38 crianças, tendo a mais velha quatro anos:16 no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, 21 em Tires e uma em Angra do Heroísmo. Sabemos também que a maioria dos condenados tem filhos, mas não sabemos ao certo quantas crianças portuguesas têm os pais encarcerados e como estão a crescer nessa condição.
Aproveitando a efeméride que hoje se comemora, a Provedora de Justiça sublinha que os filhos de pessoas privadas da liberdade têm os mesmos direitos que as outras crianças e não devem ser impedidas de contactar regularmente com os seus progenitores, salvo por razões de interesse superior.
Neste contexto, Maria Lúcia Amaral recorda às autoridades nacionais a recomendação endereçada em 4 de Abril último pelo Conselho da Europa aos seus 47 Estados-membros para que facilitem e promovam o contacto pessoal, as visitas e a comunicação eletrónica entre as crianças e os pais que estejam em reclusão prisional. As crianças devem ser tratadas de forma cordial pelos agentes do sistema prisional e estes deverão receber formação específica. É também recomendado que a prisão onde os progenitores são colocados seja o mais próximo possível do domicílio dos filhos, que cada cadeia tenha um espaço próprio para as crianças e que, sempre que possível, se recorra a soluções alternativas que permitam a detenção em regime aberto ou por vigilância eletrónica. Esta proximidade favorece e prepara a libertação do próprio recluso, melhorando as suas hipóteses de reabilitação e reinserção.
Recorde-se que, para dar resposta a situações de crianças e jovens que se encontrem em situações de risco ou perigo, o Provedor de Justiça tem à disposição uma linha telefónica gratuita – a Linha da Criança (800 20 66 56). Em 2017, meio milhar de pedidos de ajuda foi recebido por esta via. Em 2018 e até hoje, recebemos 238 chamadas na Linha da Criança. São os pais que, em regra, estabelecem a ligação com a Linha, sendo o exercício das responsabilidades parentais o principal assunto abordado, seguindo-se situações de maus-tratos e de negligência.