Ambiente e recursos naturais. Incomodidade. Estabelecimentos similares. Churrasqueira. Licença sanitária. Licença de utilização. Princípio da prevenção. Condicionalismos. Alvará (099/A/1995)
Data: 1995-09-06
Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Proc. R-3589/94 (A1)
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Incomodidade. Estabelecimentos similares. Churrasqueira. Licença sanitária. Licença de utilização. Princípio da prevenção. Condicionalismos. Alvará
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Sequência: Não acatada
