Ambiente e recursos naturais. Incomodidade. Estabelecimentos similares. Churrasqueira. Licença sanitária. Licença de utilização. Princípio da prevenção. Condicionalismos. Alvará (099/A/1995)

Data: 1995-09-06
Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Proc. R-3589/94 (A1)

Assunto: Ambiente e recursos naturais. Incomodidade. Estabelecimentos similares. Churrasqueira. Licença sanitária. Licença de utilização. Princípio da prevenção. Condicionalismos. Alvará

[0.25 MB]
Sequência: Não acatada