Cultura. Dança. Subsídio. Concurso público. Critérios de selecção. Imparcialidade. Dever de fundamentação (072/A/1998)
Data: 1998-11-24
Entidade: Secretária de Estado da Cultura
Proc. R-2958/98 (A1)
Assunto: Cultura. Dança. Subsídio. Concurso público. Critérios de selecção. Imparcialidade. Dever de fundamentação
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Sequência: Parcialmente acatada