Trabalho. Empresa pública. Comissão de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12.09. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP (006/A/1994)

Data: 1994-01-12
Entidade: Ministro-Adjunto

Proc. R-3075/93 (A5)

Assunto: Trabalho. Empresa pública. Comissão de trabalhadores. RTP. Lei n.º 46/79, de 12.09. Falta de regulamentação. Alteração dos estatutos da RTP

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Sequência: Sem resposta conclusiva