Exame Periódico Universal (2024). Provedor de Justiça submete relatório sobre a situação dos direitos humanos em Portugal

No exercício do seu mandato enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH), o Provedor de Justiça entregou, em abril, o relatório alternativo com vista ao Exame Periódico Universal (UPR, na sigla inglesa) a que o Estado português será sujeito em finais de 2024.

Por ser reconhecido como INDH acreditada com estatuto A, em plena conformidade com os Princípios de Paris , o Provedor de Justiça funciona como elo de ligação entre o sistema português e o sistema internacional de promoção e de proteção dos direitos humanos das Nações Unidas. Nessa qualidade, coopera regularmente com o Alto Comissariado para os Direitos Humanos na avaliação do cumprimento das obrigações do Estado português, apresentando relatórios alternativos e outras contribuições.

Instituído em 2006, o UPR é um dos instrumentos mais relevantes do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, sendo conduzido a cada quatro anos e meio sob a forma de um diálogo interativo entre o Estado sob exame e os demais Estados-membros da ONU.

Trata-se de um exercício de ‘revisão por pares’; ou seja, ao contrário de outro tipo de diálogos em que os Estados são avaliados por comités de peritos independentes, o UPR tem a peculiaridade de serem os Estados a emitir recomendações uns aos outros. As recomendações têm na sua base, além do relatório submetido pelo próprio Estado sob exame, outros contributos de partes interessadas, com particular destaque para as respetivas Instituições Nacionais de Direitos Humanos.

O exame do Estado português pelo Conselho de Direitos Humanos está agendado para 6 de novembro de 2024. Será a quarta vez que Portugal se submete a este mecanismo de avaliação, tendo o último Exame Periódico Universal de Portugal tido lugar em maio de 2019.

Pode ler o relatório alternativo entregue pelo Provedor de Justiça aqui.