Mecanismo Nacional de Prevenção dirigiu recomendação ao Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
O Mecanismo Nacional de Prevenção, na sequência da visita ao Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, ocorrida no dia 29 de dezembro de 2016, dirigiu uma recomendação ao Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, nos termos da qual recomendou a adoção de medidas tendentes à melhoria das condições da cela de separação e da zona disciplinar, assim como aquelas que circunscrevam o acesso ao conteúdo da caixa de comunicações da população reclusa a um elemento da direção da prisão.
A competência de Mecanismo Nacional de Prevenção foi atribuída ao Provedor de Justiça em 2013 e tem como missão promover e defender os direitos das pessoas que estão privadas ou limitadas na sua liberdade, encontrando-se, por essa razão, em locais detentivos como sejam os estabelecimentos prisionais, zonas de detenção das forças policiais e celas de tribunais. As visitas que o Mecanismo Nacional de Prevenção efetua a locais detentivos — que se cifram atualmente em 126 — tem, pois, como desiderato prevenir a ocorrência de atos que que possam ser considerados como tortura ou maus-tratos.