Mecanismo Nacional de Prevenção divulga relatório das visitas aos centros educativos
O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) divulga o seu primeiro relatório especial, documento que reflete a realidade encontrada nas visitas que, no segundo semestre de 2015, foram feitas a todos os centros educativos existentes em Portugal.
Os centros educativos são os estabelecimentos que acolhem os jovens que, entre os 12 e os 16 anos, praticaram factos qualificados como crime e que estão, por esta razão, a cumprir medida tutelar de internamento.
As condições das infraestruturas e da organização dos mencionados estabelecimentos, o acompanhamento que é prestado aos jovens internados aquando e após a sua saída e a assistência (psico)terapêutica que lhes é proporcionada constituíram algumas das matérias que foram verificadas nas visitas do MNP aos centros educativos.
A função de MNP foi atribuída, no ano de 2013, ao Provedor de Justiça e, de acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, cabe-lhe realizar, sem aviso prévio, visitas a locais onde se encontram pessoas privadas da liberdade. Com o seu primeiro relatório temático, o MNP analisou se o tratamento que é dado aos jovens educandos é condigno, promovendo, com as recomendações que entretanto foram autonomamente emitidas, melhoramentos no sistema tutelar educativo.
O relatório pode ser consultado aqui.