O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixa contra o deferimento de licença para construir uma moradia unifamiliar em solos florestais – observando-se que o plano diretor municipal admitia como exceção a construção de empreendimentos turísticos. O interessado na construção apresentou um projeto de empreendimento turístico para satisfazer a exceção; deste modo queria edificar uma moradia que supostamente…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, ordenou a realização de um estudo sobre várias questões decorrentes da aplicação do novo Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social aos trabalhadores independentes (TI), depois de ter recebido um número inusitado de queixas sobre esta matéria. A assinalar que em 2012 foram recebidas cerca de 143…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com a re-acreditação deste órgão do Estado como Instituição Nacional de Direitos Humanos com estatuto A, em plena conformidade com os Princípios de Paris, para o período de 2012-2017. Este estatuto, que o Provedor de Justiça detém desde 1999, confere-lhe importantes direitos de participação tanto no plano internacional como…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixas sobre o estatuto do bolseiro de investigação no quadro do financiamento pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT). Em causa estão, concretamente, as condições de renovação de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, no que concerne à possibilidade de conciliação do exercício de funções docentes com o estatuto…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, saúda a aprovação – em reunião de Conselho de Ministros de 9 de maio de 2013 – da “resolução que designa o Provedor da Justiça como mecanismo nacional para a prevenção da tortura, para efeitos do disposto no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, em cumprimento do disposto no artigo 23.º, n.º 1 do Estatuto do Provedor de Justiça – Lei n.º 9/91, de 9 de abril, formalizou a entrega do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2012, à Presidente da Assembleia da República. Em 2012, foram abertos 7027 processos. Neste ano 27 218…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi ontem recebido em audiência pela Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, às 17h00. O principal objetivo desta audiência foi formalizar a entrega do Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República, do ano de 2012
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera necessária a existência de uma maior e mais eficaz articulação entre o ISS o Instituto da Segurança Social, IP (ISS) e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP (IGFSS), de forma a assegurar a restituição de contribuições indevidamente recebidas na Segurança Social. Em causa estão os atrasos verificados…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixa de um cidadão ao qual foi recusado o pagamento de juros pelo atraso muito significativo com que a Segurança Social lhe restituiu um valor correspondente a contribuições indevidamente pagas. O cidadão requereu a restituição daquelas contribuições tempestivamente, mas só a viu concretizada mais de 8 anos depois do pedido. …
O Ministro da Economia e do Emprego acatou as Recomendações que o Provedor de Justiça lhe dirigiu em setembro de 2012 sobre jogos de fortuna e azar. Na carta enviada ao Provedor de Justiça o Ministro da Economia diz acompanhar as preocupações expressas por Alfredo José de Sousa quanto à necessidade de suprir várias insuficiências e incongruências na proteção…
