O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o facto de ter sido abandonado o projeto inicial de construir, a nascente da Central Tejo, em Belém, Lisboa, um amplo centro cultural, por iniciativa da Fundação EDP. Recorde-se que este projeto obtivera informação prévia favorável da Câmara Municipal de Lisboa, tendo sido por isso objeto de uma intervenção…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou hoje, 8 de janeiro de 2013, um pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade das normas constantes dos artigos 77.º e 78.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro de 2012, relativa ao OE-2013. A norma do artº 77 reporta à suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes…

  O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixas para que diligenciasse junto da Assembleia da República que fosse aprovada legislação que interpretasse autenticamente a solução decorrente da Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto, na limitação da capacidade eleitoral dos cidadãos que já desempenharam, em certas condições, funções de presidência dos órgãos executivos das autarquias locais.  …

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para lhe dar conta de um conjunto de problemas no funcionamento do Portal das Finanças, que foram identificados na sequência de queixas recebidas na Provedoria de Justiça. No ofício enviado ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Alfredo José de Sousa, afirma: “em muitos…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, saúda uma iniciativa inédita da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Brasil (PFDC) que, no passado dia 13 de dezembro, prestou contas ao Parlamento e à sociedade civil da sua atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o facto de as penhoras sobre o rendimento de artistas proveniente dos respetivos direitos de autor terem de passar a acautelar como limite o valor do salário mínimo nacional. Esta alteração resulta de uma alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos – que entrou em vigor…

1.         O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, concluiu a apreciação de uma queixa contra a criação da Zona de Emissões Reduzidas no concelho de Lisboa (“ZER”) que sustentava não poder a Câmara Municipal impor as restrições à circulação de veículos automóveis previstas na Deliberação n.º 247/CM/2011, de 18 de maio, que estabeleceu a ZER.   2.      Confrontadas as questões…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar na reunião anual do Legal Working Group (LWG – grupo de trabalho do European Group do ICC – International Coordinating Committee of National Human Rights Institutions). O LWG é um grupo de trabalho do Grupo Europeu (EG) de Instituições Nacionais de Direitos Humanos, criado em 2010. A Presidência deste grupo…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu várias queixas de utentes de autoestradas que passaram a ser portajadas no âmbito das novas opções de gestão financeira destas infraestruturas que foram tomadas pelo Governo.   Terá sido esse o caso da A13 (subconcessão Pinhal Interior), em que a introdução de taxas de portagem nessa via foi apenas publicitada através…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi um dos oradores na Conferência Final do Projeto Sistema Nacional de Integridade que se realizou no Instituto de Ciências Sociais em Lisboa. A intervenção de Alfredo José de Sousa, intitulada “Um Código de Boa Conduta Administrativa como fator de prevenção da corrupção”, destaca o facto de uma boa “prevenção da corrupção”…