O Provedor de Justiça e os Direitos dos Contribuintes é o título de uma nova publicação editada pelos serviços do Provedor de Justiça. Na Nota de Introdução desta coletânea, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, refere que o caráter não vinculativo das tomadas de posição, “mormente das Recomendações, impõe ao Provedor de Justiça especiais cuidados em matéria de…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma queixa de um cidadão ao qual foi recusado o pagamento de juros pelo muito significativo atraso com que a Segurança Social lhe restituiu um valor correspondente a contribuições indevidamente pagas. O interessado requereu a restituição daquelas contribuições, mas o mesmo só veio a acontecer mais de 8 anos depois do…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, procedeu à audição do Metropolitano de Lisboa e da CP, bem como Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres-IMTT, IP, e das Secretarias de Estado competentes em matéria de transportes e da defesa do consumidor, na sequência de diversas queixas que lhe foram dirigidas pelos utentes dos transportes públicos, em especial pelos titulares…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, associa-se à divulgação do prémio anual de Direitos Humanos Emílio F. Mignone, criado em 2007 pelo governo argentino, visando o reconhecimento de instituições ou pessoas que se tenham destacado nos respetivos países, na luta contra a violações maciças ou sistemáticas dos Direitos Humanos, ou contribuído para o aprofundamento dos direitos civis, políticos,…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, esteve presente numa audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, para responder a questões colocadas pelos deputados sobre o Relatório do Provedor-2011.O objeto desta audição – que teve lugar dia 27 de junho – foi esclarecer os deputados sobre o Relatório Anual de 2011, nos…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e a Provedora-adjunta, Helena Vera-Cruz Pinto, participaram nos dias 11 e 12 de Junho, em Paris, no Instituto do Mundo Árabe, o VI Encontro da Associação dos Ombudsman do Mediterrâneo – AOM, sob o tema ”O Reforço do Papel do Ombudsman”.O encontro teve quatro os painéis: 1. “ Os poderes do Ombudsman contra…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que se registou uma evolução positiva das situações que tinham levado a Associação Nacional de Técnicos e Industriais de Sondagens a apresentarem sucessivas queixas contra as autoridades ambientais, no que toca ao domínio hídrico-captações. Com efeito, a Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro) estava a ser aplicada…
O Ministro da Administração Interna enviou um ofício ao Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, onde refere que – no âmbito da revisão do Código da Estrada – vai acatar a Recomendação do Provedor sobre devolução das taxas de bloqueamento automóvel. Recorde-se que em abril último, o Provedor recomendou ao titular da pasta da Administração Interna a devolução das…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, tomou conhecimento do relatório preliminar sobre a visita a Portugal do Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, que se realizou em maio p.p. No âmbito desta visita a Portugal, Nils Muiznieks, e a sua equipa, tiveram um encontro de trabalho com o Provedor de Justiça no dia 8 de maio.…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu um número significativo de queixas sobre as dificuldades verificadas no cancelamento de matrículas e na regularização da propriedade de veículos automóveis. Por este motivo, o Provedor dirigiu uma Recomendação ao secretário de Estado das Obras Públicas, dos Transportes e das Comunicações, onde propõe que se proceda a uma alteração legislativa do…
