Em Fevereiro do ano passado o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, manifestou à Ministra da Educação o seu interesse em desenvolver acções de divulgação do conteúdo e da significação de cada um dos direitos e liberdades fundamentais, bem como da finalidade da instituição Provedor de Justiça e dos meios para a ele aceder. O protocolo que define os…
O Provedor de Justiça recomendou à EMEL Empresa Pública Municipal de Estacionamentos de Lisboa que fossem difundidas instruções no sentido de não serem levantados autos de contra-ordenação por falta de liquidação da taxa devida pelo estacionamento, quando os condutores dos veículos comprovem que efectivamente pagaram o estacionamento. Os casos a que o Provedor se refere são aqueles em que são…
Os períodos de pré-campanha e de campanha eleitorais originam normalmente queixas ao Provedor de Justiça, relativas a alegadas discriminações praticadas por órgãos de comunicação social na cobertura das acções de campanha dos vários concorrentes. O período que actualmente se vive, de pré-campanha para a próxima eleição da Assembleia da República, não foi excepção. A igualdade no tratamento das diversas candidaturas…
O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas aprovou em 2002 uma candidatura apresentada por uma sociedade agrícola no âmbito do programa AGRO, na qual foi proposta, entre outros investimentos, a aquisição de alguns prédios rústicos. O IFAP notificou a sociedade reclamante das condições prévias à aprovação do projecto, sem que tenha feito qualquer referência à (in)elegibilidade do…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que a realidade dos recibos verdes em Portugal deverá ser objecto de um inquérito específico para este efeito, a ser conduzido pelo Instituto Nacional de Estatística-INE. O Provedor entende, no entanto, que não há motivos para considerar que a formulação dada pelo INE à pergunta sobre enquadramento profissional nos Censos 2011…
O Provedor de Justiça recebeu hoje uma delegação do Ombudsman da Tailândia, chefiada por Pramote Chotimongkol, Ombudsman Presidente, e Panit Nitithanprapas e Siracha Charoenpanij, ambos Ombudsman. A reunião de trabalho entre o Provedor de Justiça e os seus homólogos da Tailândia representa uma oportunidade para uma importante troca de informações e experiências, através da qual foi possível aprofundar o conhecimento mútuo entre as…
O Provedor de Justiça vai promover uma acção de divulgação sobre este órgão de Estado cujos destinatários são os funcionários das autarquias que estão mais directamente envolvidos no apoio ao cidadão que pretende apresentar queixa ao Provedor de Justiça no âmbito do protocolo assinado entre o Provedor de Justiça e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em 19 de…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, participou enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos, no workshop que teve lugar em Bruxelas, a 28 e 29 de Março de 2011, organizado pelo gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas, sobre o seguimento das recomendações resultantes do Exame Periódico Universal de 2009 (UPR). Nesta reunião, o Provedor…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, determinou o arquivamento do processo 1463/11, após ter recebido um email da presidente do Instituto Nacional de Estatística – respondendo às questões colocadas pelo Provedor (a que se reporta o comunicado publicado no site do Provedor de 12/4/2011). O INE informou o Provedor que, no caso da Linha de Apoio, tinha procedido…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e a Faculdade de Direito de Lisboa, assinaram um protocolo de cooperação entre as duas instituições no dia 13 de Abril de 2011. Os principais objectivos deste protocolo são o estabelecimento das bases de cooperação cultural, educativa, científica e técnica entre as partes envolvidas, nomeadamente, através do desenvolvimento de iniciativas comuns que…
