De acordo com a legislação em vigor o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, optou pela reforma de juiz conselheiro jubilado e prescindiu de 1/3 do salário do cargo de Provedor de Justiça, que até aqui recebia em acumulado com a sua reforma pelo exercício desta função. Esta decisão do Provedor foi enunciada pelo Despacho Interno 2/2011, de 6 de Janeiro. A partir de…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, regista com agrado o facto de os Transportes Intermodais do Porto terem acatado a Recomendação nº 8/A/2010 – sobre o prazo de garantia do cartão Andante, o qual fica assim equiparado ao prazo de garantia de que já gozavam os títulos de transporte da Região de Lisboa (Lisboa Viva). A Recomendação do…
Cecilia Nordenfelt é a nova Ombudsman parlamentar principal da Suécia – eleita no passado dia 3. A senhora Nordenfelt sucede no cargo a Esteira Melin – que ocupava o lugar desde Fevereiro de 2004 – sendo agora empossado presidente do Supremo Tribunal Administrativo da Suécia. Mais se informa que a Provedora polaca, Irena Lipowicz, é agora membro da Direcção da…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional que declara a «inconstitucionalidade do artigo 9º-A, nº 1 e 2, do Regulamento Nacional de Estágio, da ordem dos Advogados, na redacção aprovada pela Deliberação no 3333-A/2009, de 16 de Dezembro, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, por violação do disposto no artigo 165º,…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o acatamento – por parte da Assembleia da República – da Recomendação nº 4/B/2010, que encontrou expressão na recente publicação da Lei Orgânica n.º 3/2010, ao alterar o regime jurídico das eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e dos…
Na conclusão da instrução de uma processo aberto na sequência de queixa sobre a apreensão indevida de carta de condução em resultado da circulação sem inspecção periódica obrigatória, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, alerta para a necessidade de serem reforçadas as instruções transmitidas aos agentes de fiscalização, designadamente os Militares da GNR. Lembra o Provedor de Justiça…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, alertando-a para a necessidade de proceder a uma célere fixação do regime de actualização de pensões por acidente de trabalho para 2011. Na carta recentemente enviada o Provedor nota que algumas associações representativas dos interesses dos pensionistas por acidentes de trabalho têm vindo a manifestar-lhe preocupação pela circunstância…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, e alertou-a para a necessidade de se proceder a uma mais célere fixação do regime de actualização de pensões por acidente de trabalho para 2011. Nessa carta o Provedor nota que algumas associações representativas dos interesses dos pensionistas por acidentes de trabalho têm vindo…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera “urgente” proceder à revisão da lei que regula a atribuição do subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, por forma a garantir uma melhor agilização das condições de acesso a este subsídio, e dirigiu um ofício ao secretário de Estado da Segurança Social no passado dia 25 de Outubro, em…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que o regime transitório, em vigor desde 2008, sobre a inventariação e legalização de milhares de explorações pecuárias no território continental – e que, aliás, já foi prorrogado, não pode justificar que se mantenham em actividade explorações nocivas para o ambiente e para a saúde pública quando se reconheça ser inviável…
