Mafra – Agravamento de taxas municipais – legalização de obras O Provedor de Justiça retomou junto do Presidente da Câmara Municipal de Mafra uma recomendação formulada pelo seu antecessor com vista ao desagravamento das taxas municipais impostas sobre a legalização de obras.A sanção própria – faz ver o Provedor de Justiça – é a aplicação de uma coima e não…
O Provedor de Justiça deslocou-se a Brasília para participar no I Fórum Internacional de Ouvidorias/ Ombudsman/ Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça, organizado pela Ouvidoria-Geral da União, onde teve uma intervenção subordinada ao tema “O Provedor de Justiça, conquista consolidada da democracia em Portugal após o 25 de Abril de 1974”. O Senhor Provedor de Justiça deslocou-se a Brasília, nos dias…
O Provedor de Justiça deslocou-se às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, em 29-30 de Setembro e 21 de Outubro, respectivamente, para visita dos serviços regionais da Provedoria de Justiça e apresentação de cumprimentos aos Representantes da República e aos órgãos de governo próprio das Regiões.
O Provedor de Justiça participou no XIV Congresso e Assembleia Geral da Federação Iberoamericana de Ombudsman – organização que reúne os provedores nacionais dos países da Iberoamérica, de Portugal, Espanha e Andorra – que decorreu em Madrid, de 28 a 29 de Outubro, tendo sido eleito vice-presidente da FIO. Relatório
O Provedor de Justiça concedeu uma entrevista ao Programa “Diga lá, Excelência” (parceria entre a RTP2, a RR e o jornal Público) à qual é possível aceder através do link: http://www.rr.pt/informacao_prog_detalhe.aspx?fid=107&did=78262
PROVEDOR DE JUSTIÇA Gabinete do Provedor de Justiça Nota à comunicação social É do conhecimento público que um grupo de mães de alunos do Colégio Militar dirigiu uma exposição ao Provedor de Justiça, contestando designadamente o tratamento dado pela comunicação social em geral aos factos relacionados com a recente acusação proferida pelo Ministério Público contra alunos do Colégio Militar, por…
Intervenção da Provedoria de Justiça leva à correcção de procedimentos de facturação do consumo de água por estimativa, no Município de Odemira, com a consequente redução do valor facturado.R-6544/08 (A2)
Na sequência da Recomendação n.º 3/A/2009, a Câmara Municipal de Fafe deliberou rever a sua posição desfavorável a respeito da possibilidade de assunção da direcção técnica de obras de construção civil por arquitectos – acatando um entendimento do Provedor de Justiça, que, aliás, encontra eco na recentemente publicada Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho. R-358/07
Em resultado da intervenção da Provedoria de Justiça, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) declarou a nulidade de um procedimento concursal destinado a contratar três técnicos superiores de serviço social, em regime de prestação de serviços. R-1792/09
A Provedoria de Justiça solicitou ao Governo que os beneficiários da ADSE que padeçam de paramiloidose possam ter acesso à comparticipação a 100% dos medicamentos destinados ao tratamento da mesma. A actuação da Provedoria de Justiça foi motivada por queixas que davam conta de que, na compra dos referidos medicamentos, as farmácias, confrontadas com a condição de beneficiário da ADSE,…
