O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa,  congratula-se com o acatamento – por parte da Assembleia da República – da Recomendação nº  4/B/2010, que encontrou expressão na recente publicação da Lei Orgânica n.º 3/2010, ao alterar o regime jurídico das eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e dos…

Na conclusão da instrução de uma processo aberto na sequência de queixa sobre a apreensão indevida de carta de condução em resultado da circulação sem inspecção periódica obrigatória, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, alerta para a necessidade de serem reforçadas as instruções transmitidas aos agentes de fiscalização, designadamente os Militares da GNR. Lembra o Provedor de Justiça…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, alertando-a para a necessidade de proceder a uma célere fixação do regime de actualização de pensões por acidente de trabalho para 2011. Na carta recentemente enviada o Provedor nota que algumas associações representativas dos interesses dos pensionistas por acidentes de trabalho têm vindo a manifestar-lhe preocupação pela circunstância…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, e alertou-a para a necessidade de se proceder a uma mais célere fixação do regime de actualização de pensões por acidente de trabalho para 2011. Nessa carta o Provedor nota que algumas associações representativas dos interesses dos pensionistas por acidentes de trabalho têm vindo…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera “urgente” proceder à revisão da lei que regula a atribuição do subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, por forma a garantir uma melhor agilização das condições de acesso a este subsídio, e dirigiu um ofício ao secretário de Estado da Segurança Social no passado dia 25 de Outubro, em…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que o regime transitório, em vigor desde 2008, sobre a inventariação e legalização de milhares de explorações pecuárias no território continental – e que, aliás, já foi prorrogado, não pode justificar que se mantenham em actividade explorações nocivas para o ambiente e para a saúde pública quando se reconheça ser inviável…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, decidiu não enviar a questão da tributação de mais-valias mobiliárias para o Tribunal Constitucional, mas sugeriu a todos os seis reclamantes que apresentaram queixa na Provedoria de Justiça sobre esta matéria recorram para o Tribunal Constitucional, solicitando um pedido de fiscalização concreta sobre as novas taxas de IRS. O Provedor de Justiça…

De acordo com as preocupações expressas pelo Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, o Governo publicou uma alteração ao regime de acesso às verbas oriundas do Fundo Social Europeu. Fazendo uma súmula do processo que foi analisado na Provedoria de Justiça. o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento…

Em 25 de Janeiro de 2010, o Provedor de Justiça – Alfredo José de Sousa –, determinou a realização de uma inspecção aos lares de crianças e jovens e centros de acolhimento temporário existentes na Região Autónoma da Madeira. Essa acção inspectiva, teve como principal objectivo aferir as condições de acolhimento oferecidas pelos estabelecimentos que, na Região Autónoma da Madeira,…

Para assinalar o 62º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que se celebra a 10 de Dezembro, o Provedor de Justiça – Alfredo José de Sousa, recorda que em Portugal, este órgão de Estado unipessoal é a Instituição Nacional de Direitos Humanos plenamente conforme com os Princípios de Paris e um interlocutor privilegiado para várias entidades internacionais, funcionando…