O Provedor de Justiça dirigiu-se, no passado dia 12 de setembro, ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – como já o fizera em momento antecedente –, alertando para algumas questões novas e reiterando outras recorrentes, em matéria de IRS, resultantes da análise de queixas de cidadãos contribuintes. Este órgão do Estado elencou alguns assuntos já abordados em comunicação anterior,…

No próximo dia 1 de outubro assinala-se o Dia Internacional do Idoso, instituído em 1991 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de sensibilizar a comunidade para a promoção e a defesa dos direitos das pessoas idosas.  Sob o lema Stepping into the Future: Tapping the Talents, Contributions and Participation of Older Persons in Society, a ONU e as instituições de defesa…

O Provedor de Justiça recebeu um conjunto alargado de queixas de docentes sobre os resultados do concurso de mobilidade interna. É contestada, no essencial, a decisão tomada pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) de, no referido procedimento, não ter posto a concurso todos os horários até então indicados pelas escolas, mas apenas os horários completos, vindo o preenchimento dos horários…

O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) divulga o seu segundo relatório especial, documento que reflete a realidade encontrada nas visitas realizadas, sem aviso prévio, no segundo semestre de 2016, aos centros de instalação temporária ou espaços equiparados existentes em Portugal (junto dos aeroportos de Faro, de Lisboa e do Porto, bem como da Unidade Habitacional de Santo António). Os centros…

Este órgão do Estado participa no seminário Instituciones de Ombudsman como Mecanismos Nacionales de Prevención, que decorre entre os dias 19 e 21 de setembro, na cidade do Panamá. Este evento tem como objetivo a apreciação técnica do trabalho já desenvolvido, assim como a partilha de boas práticas, com vista a potenciar uma maior eficácia de atuação dos Mecanismos Nacionais…

O Provedor de Justiça e Presidente da Federação Ibero‑Americana de Ombudsman divulga a edição de 2017 do Prémio de Jornalismo FIO sobre direitos humanos, subordinado ao tema «O Impacto das Políticas Migratórias nos Direitos Humanos das Crianças». O Prémio de Jornalismo, para além de representar um reconhecimento do trabalho que jornalistas e investigadores têm desenvolvido no sentido de sensibilizar a comunidade…

O Provedor de Justiça recebe, nos dias 20 a 21 de setembro, o Defensor del Pueblo de Espanha. O objetivo desta visita é o de conhecer a atividade desenvolvida pelo Provedor de Justiça e trocar de experiências em matéria de promoção e defesa dos direitos dos migrantes e o sistema português de asilo, aprofundando deste jeito a cooperação bilateral. O…

Os factos históricos, enquanto factos, não se avaliam. Existem. Todavia, o que podemos valorar é a sua dimensão moral. E o ajuizar com sentido e perspetiva histórica – a que se deve juntar a equilibrada dimensão axiológica, jamais esquecendo o tempo e o lugar em que foram praticados – leva-nos à valoração que chega à reabilitação moral. Nesse momento, os…

O Provedor de Justiça recebeu várias queixas que evidenciam a situação de desigualdade em que se encontram os trabalhadores em funções públicas abrangidos pelo regime de proteção social convergente (RPSC), os docentes contratados do ensino público e os docentes dos estabelecimentos de ensino superior, particular e cooperativo, assim como do ensino não superior particular e cooperativo, também abrangidos pelo RPSC,…

Este órgão do Estado participa, no dia de hoje, na 36.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, que decorre entre os dias 11 e 29 de setembro, em Genebra. Em esta ocasião este órgão do Estado fará a sua comunicação na sequência da apresentação do relatório elaborado pelo Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Água e Saneamento,…