O Provedor de Justiça insistiu junto do Ministério da Saúde, pelo fim da discriminação negativa que ainda persiste em relação aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que são simultaneamente beneficiários de um subsistema de saúde público, apenas por possuírem esta qualidade. Em causa estão, com maior premência, os cuidados respiratórios domiciliários (ventiloterapia e oxigenoterapia), o transporte não urgente…

Este órgão do Estado recebe hoje o Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks. Esta visita tem por objetivo primordial a reflexão sobre os direitos humanos dos cidadãos de etnia cigana. O registo fotográfico do encontro pode ser consultado aqui.

O Mecanismo Nacional de Prevenção emitiu quatro recomendações com o desiderato de se promoverem melhoramentos nas condições de detenção em tribunais e em instalações das forças policias, assim se proporcionando um tratamento condigno a quem ali se possa encontrar enquanto está restringido na sua liberdade.   As referidas tomadas de posição são subsequentes às visitas realizadas à Instância Local de…

O Mecanismo Nacional de Prevenção, na sequência da visita ao Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, ocorrida no dia 29 de dezembro de 2016, dirigiu uma recomendação ao Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, nos termos da qual recomendou a adoção de medidas tendentes à melhoria das condições da cela de separação e da zona disciplinar, assim como aquelas que circunscrevam…

            A História da humanidade relata-nos, desde um passado longínquo até aos nossos dias, vários episódios marcados pela diferença. Pela diversidade de recursos que as pessoas tinham e têm ao seu dispor. Com o passar do tempo, porém, a comunidade percebeu que era seu dever contribuir para proporcionar algum equilíbrio social, fomentando, assim, a solidariedade entre os seres humanos…

O Mecanismo Nacional de Prevenção endereçou três recomendações com vista ao melhoramento das condições de detenção sitas em instalações de forças policiais e em tribunais. As referidas tomadas de posição são subsequentes às visitas realizadas aos Postos Territoriais da Charneca da Caparica e de Samora Correia da Guarda Nacional Republicana e à Instância Local do Barreiro do Tribunal Judicial…

O Provedor de Justiça participa no Primeiro Seminário Internacional da Rede de Provedores de Justiça e Comissões Nacionais de Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que tem por tema O Papel dos Provedores de Justiça e Comissões de Direitos Humanos na Garantia da Boa Governação, e que decorre nos dias 16 e 17 de fevereiro, no Centro…

O Provedor de Justiça recomendou ao Ministro da Saúde o melhoramento do regime vigente sobre as condições de acesso à isenção do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica. Retomando alguns assuntos já anteriormente abordados e adicionando novas questões controvertidas, foi concretamente recomendada: i) a alteração da regra de capitação, dando-se relevância à composição do agregado familiar; ii) o estabelecimento…

O Provedor de Justiça, no âmbito da visita oficial a Moçambique, participa em reunião de instituições de defesa dos Direitos Humanos da Lusofonia, onde serão debatidos objetivos comuns de atuação no domínio da promoção e da defesa dos direitos humanos. Esta reunião conta com a presença dos Provedores de Justiça de Angola, Moçambique, Portugal, os Presidentes das Comissões Nacionais de…

O Provedor de Justiça participa no Primeiro Seminário Internacional da Rede de Provedores de Justiça e Comissões Nacionais de Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que tem por tema O Papel dos Provedores de Justiça e Comissões de Direitos Humanos na Garantia da Boa Governação, e que decorre nos dias 16 e 17 de fevereiro, no Centro…