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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedoria de Justiça recebe delegação do Congresso das Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa
A Provedoria de Justiça recebeu, no passado dia 3 de março, na sua sede em Lisboa, uma delegação do Congresso das Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa, no âmbito de uma visita oficial a Portugal. A reunião contou com a participação do Provedor-Adjunto Ravi Afonso Pereira e integrou-se na atividade de monitorização da implementação da Carta Europeia da…
2026-03-18
Tipo de conteúdo: Atividade
Ofício SESS. Abono família. Agregado monoparental
Entidade visada: Secretária de Estado da Segurança Social
Tipo de decisão: Ofício
2026-03-18
Tipo de conteúdo: Notícias
Primeiro Provedor de Justiça tomou posse há 50 anos
Há 50 anos, a 17 de março de 1976, o Tenente-Coronel Manuel da Costa Brás tomou posse como Provedor de Justiça, cargo que exerceu até 23 de julho do mesmo ano, data em que foi nomeado Ministro da Administração Interna. Sucedeu-lhe José Maria Barbosa de Magalhães Godinho, que tomou posse em 12 de novembro de 1976. Desde a instituição do…
2026-03-17
Tipo de conteúdo: Notícias
MNP participa em workshop internacional sobre monitorização preventiva em instituições de saúde mental
O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), representado pelo seu coordenador Miguel Feldmann, participou no “IOI Workshop for NPMs – Preventive Monitoring in Mental Health Institutions / Creating Change for NPMs Fulfilling the Mandate for Many Years”, realizado em Oslo entre os dias 9 e 11 de fevereiro de 2026. O workshop reuniu representantes de instituições provenientes de todo o mundo,…
2026-02-20
Tipo de conteúdo: Notícias
Apoios à Habitação. Provedoria de Justiça assinala esclarecimentos do Governo, mas aguarda ainda respostas do IHRU
A Provedoria de Justiça recebeu a resposta da Secretária de Estado da Habitação aos ofícios enviados sobre o Regime de Compensação aos Senhorios e o Apoio Extraordinário à Renda. Segundo a informação prestada, foi efetuado o pagamento à quase totalidade das candidaturas no âmbito da compensação aos senhorios, encontrando-se, à data, cerca de duas centenas de processos ainda em…
2026-02-20
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça apresenta comunicação ao Comité de Ministros sobre execução de acórdão do TEDH no caso Fernandes c. Portugal
O Provedor de Justiça submeteu, em 29 de janeiro de 2026, uma comunicação ao Comité de Ministros do Conselho da Europa, no âmbito da execução do acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) no caso Fernandes c. Portugal. Entre outras atribuições, o Comité de Ministros do Conselho da Europa supervisiona a execução das decisões do TEDH, acompanhando as medidas…
2026-02-20
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora Adjunta no XXVII Congresso da ANMP
A Provedora Adjunta, Estrela Chaby, esteve presente no XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que reuniu autarcas de todo o país em Viana do Castelo, nos dias 13 e 14 de dezembro.
2025-12-17
Tipo de conteúdo: Notícias
Coordenador do MNP em entrevista à RDP-Antena 1
Miguel Feldmann, Coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção, em entrevista à RDP-Antena 1, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Pode aceder à entrevista na íntegra aqui.
2025-12-10
Tipo de conteúdo: Notícias
50.º aniversário da nomeação do primeiro Provedor de Justiça
Comemora-se hoje, 9 de dezembro, o 50.º aniversário da nomeação do primeiro Provedor de Justiça de Portugal, o Coronel Manuel da Costa Braz, designado pelo então Presidente da República, General Francisco da Costa Gomes. Este momento marcou o arranque de uma instituição que, desde 1975, tem por missão defender e promover os direitos das pessoas. No âmbito das comemorações…
2025-12-09
Tipo de conteúdo: Notícias
MNP apresenta relatório sobre crianças e jovens em acolhimento
O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), integrado na Provedoria de Justiça, realizou pela primeira vez visitas às cinco unidades residenciais de acolhimento especializado de crianças e jovens com necessidades educativas e/ou terapêuticas intensivas. Por ocasião do Dia Universal dos Direitos da Criança, que hoje se assinala, divulga-se o relatório que apresenta os resultados desse trabalho. Embora representem apenas 1%…
2025-11-20
