Pesquisa Avançada
Pesquisar todas estas palavras:
Pesquisar exatamente estas palavras/frase:
Pesquisar uma ou mais das seguintes palavras:
Data de publicação desde:
até
Tipo de conteúdo:

Resultado da pesquisa

Tipo de conteúdo: Notícias
Faltas por motivo de falecimento de familiar. Provedora de Justiça recomenda alterações ao critério de contagem na Região Autónoma da Madeira

A Provedora de Justiça recomendou ao Secretário Regional das Finanças do Governo Regional da Madeira a alteração do entendimento até aqui adotado pela Administração Regional Autónoma no que respeita ao modo de contagem das faltas justificadas em dias consecutivos, por falecimento de familiar. Diferentemente do que foi sustentado no caso concreto que motivou a Recomendação da Provedora de Justiça, nestas…

2021-11-28
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora de Justiça participa no 17º Congresso Nacional de Bioética

A Provedora de Justiça participou no 17.º Congresso Nacional de Bioética, subordinado ao tema “O nosso futuro pós pandémico”. Maria Lúcia Amaral abriu a sessão  consagrada aos Direitos Fundamentais. O Congresso foi co-organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Associação Portuguesa de Bioética e pelo Centro de Investigação Jurídico-Económica da FDUP e…

2021-11-26
Tipo de conteúdo: Notícias
Assinatura digital. Provedora de Justiça alerta para a necessidade de as Administrações Públicas disponibilizarem meios alternativos

A Provedora de Justiça sugeriu a uma autarquia que procedesse à alteração do respetivo regulamento municipal, na parte que exige a assinatura digital qualificada para entrega de requerimentos, documentos e reclamações.  A sugestão decorreu de uma queixa apresentada à Provedora por uma pessoa que, não sabendo utilizar a assinatura digital qualificada, não conseguia entregar documentos à câmara municipal, pois o…

2021-11-22
Tipo de conteúdo: Notícias
Acesso ao emprego público. Provedora de Justiça manifesta preocupação quanto à discriminação em razão da idade e recomenda ao Governo reponderação da legislação em vigor

A Provedora de Justiça enviou à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública uma recomendação para que promova uma reflexão interministerial, e consequente reavaliação das soluções legais em vigor, em matéria de proibição da discriminação em função da idade no acesso ao emprego público. A recomendação surge na sequência do persistente recebimento de queixas de quem vê recusada…

2021-11-22
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora de Justiça assinala o Dia Universal dos Direitos da Criança

Neste dia 20 de novembro celebramos o 32.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, assinada por Portugal em 26 de janeiro de 1990 e aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 20/90, em 8 de junho de 1990. Acolhendo uma nova visão sobre a indiscutível posição…

2021-11-20
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Ofício SESS. Carreiras longas. Aposentação antecipada
https://www.provedor-jus.pt/carreiras-longas-provedoria-de-justica-questiona-governo-sobre-a-aplicacao-do-regime-de-aposentacao-antecipada-pela-cga/
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Tipo de decisão: Ofício
2021-11-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Faltas por falecimento de familiar. Contagem do período previsto na lei
https://www.provedor-jus.pt/faltas-por-motivo-de-falecimento-de-familiar-provedora-de-justica-recomenda-alteracoes-ao-criterio-de-contagem-na-regiao-autonoma-da-madeira/
2021-11-10
Tipo de conteúdo: Recomendações
Regras em matéria de acesso ao emprego no setor público. Fixação de limites etários máximos. Proibição da discriminação em razão da idade
Entidade visada: Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
2021-11-10
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora-Adjunta participa no Fórum de Liderança do ENNHRI

A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, participa no Fórum de Liderança do ENNHRI- Rede Europeia de Instituições Nacionais de Direitos Humanos. As sessões do Fórum decorrem de 10 a 26 de novembro 2021. Para aceder ao programa clique aqui.

2021-11-09
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora-Adjunta na conferência “Saúde em Dia”

A Provedora-Adjunta de Justiça, Teresa Anjinho, marcou presença na conferência “Saúde em Dia”, que se realizou a 3 de novembro, em Lisboa. Para aceder aos resultados do inquérito à população sobre o tema e ao programa desta iniciativa da Ordem dos Médicos clique aqui e aqui, respetivamente.

2021-11-03