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Tipo de conteúdo: Recomendações
Serviço docente. Redução da componente lectiva. Acumulação de funções (004/A/2010)
Proc. R-4998/09 (RAA) Assunto: Serviço docente. Redução da componente lectiva. Acumulação de funções Sumário: O Provedor de Justiça recomendou à Secretária Regional da Educação e Formação que, no caso concreto e em geral, o disposto no n.º 5 do artigo 180.º do Estatuto do Pessoal Docente regional seja interpretado no sentido de que, no caso dos professores dos 2.º e…
Entidade visada: Secretária Regional da Educação e Formação do Governo Regional dos Açores
2010-06-02
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça promove Dia da Criança
Para celebrar o Dia Mundial da Criança, o Provedor de Justiça organizou hoje uma iniciativa com um grupo de alunos de uma escola do 1.º ciclo, dirigida à educação para os direitos humanos e à divulgação dos direitos da criança. O evento, denominado “Não abras mão dos teus direitos”, teve lugar na sede da Provedoria de Justiça, pelas 15 horas,…
2010-06-01
Tipo de conteúdo: Notícias
XXIII Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude.
“O Provedor de Justiça fez-se representar pela Provedora-Adjunta, Dra. Helena Vera-Cruz Pinto, no XXIII Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude, que teve lugar em Brasília, de 5 a 7 de Maio. O evento que se realizou no Centro de Convenções Ulysses Guimarães teve como tema “(Novas) Fronteiras dos Direitos de…
2010-05-26
Tipo de conteúdo: Notícias
O Provedor de justiça esteve presente na IV Conferência Europeia sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente
“O Provedor de justiça esteve presente na IV Conferência Europeia sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, que teve como tema central o papel das novas tecnologias como veículo de conteúdos pedófilos mas também como arma na busca de crianças desaparecidas. Alfredo José de Sousa fez-se acompanhar da Provedora Adjunta, Dra. Helena Vera-Cruz Pinto, em quem delegou a supervisão dos assuntos…
2010-05-25
Tipo de conteúdo: Notícias
Cartão de Cidadão: fim das taxas adicionais em caso de furto ou roubo
Sugestão do Provedor de Justiça acolhida pelo Instituto dos Registos e do Notariado O Provedor de Justiça sugeriu ao Instituto dos Registos e do Notariado que, nos casos em que fosse pedida a emissão de novo Cartão de Cidadão por furto ou roubo do anterior, não fosse cobrada a taxa adicional de 10 €. O Instituto dos Registos e do…
2010-05-24
Tipo de conteúdo: Notícias
Pedidos por via electrónica apresentados por portadores de deficiência
Provedor de Justiça recomenda ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres a adopção de mecanismos que possibilitem pedidos por via electrónica de renovação de dístico de estacionamento para cidadãos com mobilidade reduzida O Provedor de Justiça recomendou ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres a adopção de medidas que permitam que os portadores de deficiência apresentem os pedidos…
2010-05-24
Tipo de conteúdo: Notícias
Entrevista concedida pelo Provedor de Justiça à Ordem dos Advogados
O Provedor de Justiça concedeu, no passado mês de Abril, uma entrevista para publicação no Boletim da Ordem dos Advogados, n.º 65. O conteúdo da entrevista está acessível através do link http://www.provedor-jus.pt/documentos/entrevista_oa2.pdf
2010-05-19
Tipo de conteúdo: Notícias
Munícipes com acesso facilitado ao Provedor de Justiça
Em 4 de Maio, mais de 21 % dos municípios portugueses tinham já aderido ao Protocolo de Cooperação celebrado, no passado dia 19 de Março, entre o Provedor de Justiça e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. O Protocolo prevê que os municípios participem na divulgação da acção do Provedor de Justiça e disponibilizem aos cidadãos uma ligação electrónica para…
2010-05-18
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Acesso a emprego ou a cargo público. Requisitos de admissão. Princípio da legalidade. Reserva de lei. Princípio da proporcionalidade.
Acesso a emprego ou a cargo público. Requisitos de admissão. Princípio da legalidade. Reserva de lei. Princípio da proporcionalidade. Objecto: Procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades aberto pelo aviso n.º 2473/2008, de 31.01. Requisitos de admissão. Regime jurídico. Falta de datação do currículo. Exclusão.
Entidade visada: Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Tipo de decisão: Anotação
2010-05-14
Tipo de conteúdo: Notícias
Colaboração na promoção da cidadania e na divulgação dos direitos fundamentais
O Provedor de Justiça manifestou à Ministra da Educação o seu interesse e disponibilidade em desenvolver acções de formação e divulgação do conteúdo e da significação de cada um dos direitos e liberdades fundamentais, bem como da finalidade da instituição Provedor de Justiça e dos meios para a ele aceder. As acções que propôs, a título exemplificativo, podiam ser: a…
2010-05-06
