Resultado da pesquisa
A Assembleia da República está a analisar, em Comissão, de acordo com uma comunicação agora recebida do respectivo Presidente, o Código de Boa Conduta Administrativa proposto pelo Provedor de Justiça. O referido Código, enviado no passado dia 19 de Abril ao Presidente da Assembleia da República, conforme oportunamente informado (v. notícia de 20 de Abril p.p.), articula um conjunto de…
Carta de condolências pelo falecimento do anterior Provedor de Justiça Dr. Nascimento Rodrigues, remetida pelo Defensor del Pueblo, Senhor D. Enrique Múgica Herzog, homólogo espanhol do Provedor de Justiça. Disponível através do link http://www.provedor-jus.pt/documentos/DOC_COND.pdf
O Conselheiro Alfredo José de Sousa esteve presente com a Provedora-Adjunta, Dra. Helena Vera-Cruz Pinto, no acto de inauguração da exposição de fotografias alusivas à prevenção dos acidentes e das doenças profissionais promovida pela Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho (A.N.D.S.T.), no âmbito das Comemorações do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, que teve lugar no dia…
O Provedor de Justiça dirigiu à Assembleia da República, na pessoa do respectivo Presidente, uma proposta de Código de Boa Conduta Administrativa. Focado numa perspectiva garantística dos particulares, pretende-se reunir neste documento os princípios de boa administração que devem guiar a conduta de todo o agente público, nas suas relações com os cidadãos, afirmando os valores fundamentais do serviço público…
Proc. R-2378/09 (A5) Assunto: Dístico de estacionamento. Cidadãos com mobilidade reduzida. Renovação. Pedido Sumário: Tendo sido suscitada a problemática em torno da inexistência de mecanismos que permitissem a formalização, por via electrónica, de pedido de renovação de dístico de estacionamento, no caso concreto, por parte de cidadão como mobilidade reduzida, veio a ser consultado o Instituto da Mobilidade e dos…
1. Foi apresentada ao Provedor de Justiça uma queixa por F…, da Direcção-Geral de Veterinária (DGV), onde, no essencial, manifestou o descontentamento pelo modo como foi conduzido o seu processo de avaliação do desempenho referente ao ano de 2007. A análise foi reconduzida às seguintes questões: a. Falta de elementos avaliativos para o ano de 2007: foram definidos quatro objectivos…
A protecção da saúde constitui uma das tarefas essenciais do Estado e um direito fundamental social dos cidadãos cuja realização depende de uma actividade mediadora dos poderes públicos. Ainda que, tradicionalmente, a protecção da saúde apresente uma estreita ligação à identidade e soberania nacionais, é actualmente reconhecida a crescente importância da vertente global da saúde, com influência nas políticas nacionais,…
Falecimento do Dr. Nascimento Rodrigues, anterior Provedor de Justiça Foi com grande pesar que o Provedor de Justiça, Dr. Alfredo José de Sousa, recebeu a notícia do falecimento do seu antecessor, Dr. Henrique Nascimento Rodrigues, ontem à noite, em Lisboa, aos 69 anos de idade. O Dr. Nascimento Rodrigues foi pela primeira vez eleito como Provedor de Justiça em 18…
Provedor de Justiça recebeu o Defensor del Pueblo espanhol, D. Enrique Múgica Herzog O Provedor de Justiça, Dr. Alfredo José de Sousa, recebeu hoje, a visita oficial do Defensor del Pueblo espanhol, D. Enrique Múgica Herzog. O programa da visita iniciou-se com uma audiência com o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, em que foram abordadas, entre outros…
Autonomia das escolas públicas. Estatuto do director. O Provedor de Justiça analisou um conjunto de queixas que alegavam a inconstitucionalidade de alguns aspectos do regime de eleição e do estatuto legal do director dos estabelecimentos públicos de ensino. Concretamente punha-se em causa, nas referidas queixas, o facto de a eleição do director ser feita por via indirecta, através de um…
