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Tipo de conteúdo: Notícias

Na sequência do comunicado anterior, relativo às diligências junto do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação por um ponto de situação sobre o procedimento de publicação das notas dos exames nacionais, assim como pela identificação das medidas pensadas para obviar os riscos incorridos, em especial quanto ao início da 2.ª fase de exames, dá-se nota de que…

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O direito de acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos transportes públicos, em condições de autonomia, segurança e dignidade, constitui uma dimensão essencial da inclusão e encontra-se amplamente consagrado na lei. Apesar disso, persistem inúmeros obstáculos que impedem o seu exercício efetivo. Muitos destes passageiros têm de planear exaustivamente cada deslocação, sem garantia de que a viagem possa…

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No âmbito das comemorações do seu cinquentenário, o Provedor de Justiça promove o Prémio 50 Anos Provedor de Justiça, dirigido a estudantes de licenciatura e de mestrado de todas as áreas do conhecimento, inscritos em instituições de ensino superior em Portugal. A iniciativa visa sensibilizar os estudantes quanto aos direitos fundamentais e incentivar a reflexão e a produção de novos…

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As circunstâncias e o contexto que têm envolvido a realização das provas de exames nacionais do corrente ano letivo têm sido objeto de várias queixas, em particular por parte das famílias dos alunos. A inédita forma de publicação das classificações dos exames do dia de ontem e as suas possíveis consequências exigem um acompanhamento próximo e em permanência da situação…

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Luísa Neto tomou posse como Provedora de Justiça em 15 de julho de 2026. Nascida em Lisboa em 1971, Luísa Neto é licenciada em Direito (menção de Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1994) e doutorada em Direito (menção de Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito do Universidade do Porto (2003). É Professora catedrática da Faculdade…

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A Provedora-Adjunta de Justiça, Estrela Chaby, foi recebida, em 8 de julho, em audiência pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, na sequência da eleição de Luísa Neto como Provedora de Justiça, que pôs termo a mais de um ano de vacatura do cargo. ​

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No âmbito das comemorações do seu 50.º aniversário, a Provedoria de Justiça promoveu, no dia 25 de junho, um encontro entre atuais e antigos colaboradores, evocando cinco décadas de serviço na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. A iniciativa reuniu personalidades que marcaram a história da instituição, como o primeiro Adjunto do Provedor de Justiça Luís Lingnau da…

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O Provedor de Justiça submeteu, em 12 de maio de 2026, uma comunicação ao Comité de Ministros do Conselho da Europa, no contexto da supervisão da execução do acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) no grupo de casos Petrescu c. Portugal. Entre outras atribuições, o Comité de Ministros do Conselho da Europa supervisiona a execução das decisões do…

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A Provedoria de Justiça recebeu, no passado dia 7 de maio, os Cadetes-Alunos do 39.º Curso de Formação de Oficiais de Polícia do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), acompanhados pelo Superintendente Nuno Poiares, no âmbito da Unidade Curricular de Direitos Fundamentais e Direitos Humanos. Esta iniciativa, que se insere no quadro da habitual cooperação do Provedor…

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O Provedor-Adjunto de Justiça, Ravi Afonso Pereira, participou, em 5 de maio de 2026, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na reunião dos grupos de trabalho Pacto de Asilo-SECA e Schengen e Fronteiras da Comissão LIBE – Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Na sua intervenção, o Provedor-Adjunto deu conta do acompanhamento que tem vindo a ser feito pelo Provedor de…