Resultado da pesquisa

Proc. R-4330/96 (A4) Assunto: Função pública. Contrato a termo certo. Caducidade. Reposição de quantia. Revogação de despacho. Direito a compensação

Proc. R-318/95 (A4) Assunto: Função pública. Oficial administrativo. Exercício de funções de chefia em substituição. Abono de vencimento da categoria de chefia

Proc. R-1043/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Restaurante. Estabelecimento similar. Licença de utilização. Edifício destinado a loja para comércio. Alvará sanitário

Proc. R-1796/95 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Supermercado. Alvará sanitário. Requisitos mínimos de salubridade. Actividade comercial. Encerramento

Proc. R-144/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ordem pública. Ruído. Estabelecimentos similares. Bares e discotecas. Horário de funcionamento. Medidas de polícia

Proc. R-537/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Publicidade. Licença de reclamo. Falta de alvará sanitário. Desvio de poder

Proc. R-1640/94 (RAA) Assunto: Responsabilidade civil. Obras públicas. Falta de sinalização. Dever de cuidado

Proc. R-1031/93 (A1) Assunto: Responsabilidade civil. Obras públicas. Danos. Propriedade privada

Proc. R-1332/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Alojamento de animais. Vacaria. Licença de utilização. Obras coercivas. Contra-ordenações

Proc. R-2570/91 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Apicultor. Abelharuco. Espécies protegidas. Danos. Responsabilidade. Indemnização. Convenção de Berna, ratificada Pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de Julho