Resultado da pesquisa

Proc. R-3161/95 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Local de culto. Edifício habitacional. Liberdade religiosa. Licença de utilização. Despejo administrativo

Proc. R-933/95 (A1) Assunto: Fiscalidade. Taxa de compensação. Contribuições especiais. Princípio da legalidade fiscal. Reserva de lei

Proc. R-2133/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Obras públicas. Metropolitano. Descanso nocturno. Horário de laboração. Direitos de personalidade. Contra-ordenação

Proc. R-2304/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Loteamento. Alteração do alvará. Execução de planos. Erro de direito. Licença de construção. Desvio de poder

Proc. R-2331/96 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Minorias étnicas. Ciganos.  Implantação das edificações urbanas. Demolição por ilegalidade. Legalização de obras. Princípio da igualdade. Dever de indemnizar

Proc. R-707/94 (A4) Assunto: Função pública. Contínuo. Exercício efectivo de funções. Técnica auxiliar de BAD. Progressão. Contagem de tempo de serviço

Proc. R-532/92 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras públicas. Alvará de loteamento. Parque infantil. Área de lazer. Inviabilidade. Carga e descarga de mercadorias

Proc. R-3227/95 (A5) Assunto: Administração da justiça. Assistência judiciária. Nomeação tempestiva de patrono. Escusa

Proc. R-2833/96 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior. Acesso. Exame de matemática. Escolha múltipla. Cotação das respostas. Penalização

Proc. R-2706/96 (A3) Assunto: Educação. Ensino secundário. Exame nacional. Erro. Enunciados. Reapreciação. Provas. Medidas correctivas. Bonificação. Regime de reapreaciação de provas. Alteração legislativa