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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Faltas por doença. Recuperação do vencimento perdido em exercício (110/A/1995)
Proc. R-2652/94 (A4) Assunto: Função pública. Faltas por doença. Recuperação do vencimento perdido em exercício
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
1995-09-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Assuntos económicos. Comércio. Regulamento. Produtos explosivos. Fabrico, armazenagem, comércio e emprego. Profissionais liberais (040/B/1995)
Proc. R-1899/92 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Comércio. Regulamento. Produtos explosivos. Fabrico, armazenagem, comércio e emprego. Profissionais liberais
Entidade visada: Ministro da Indústria e Energia
1995-09-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Ajudas de custo. Funcionário público. Junta médica (108/A/1995)
Proc. R-2376/92 (A2) Assunto: Função pública. Ajudas de custo. Funcionário público. Junta médica
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Barcelos
1995-09-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trânsito. Processo penal. Veículos automóveis apreendidos. Regime jurídico. Alteração. Veículos declarados perdidos a favor do Estado (038/B/1995)
Proc. R-250/95 (A5) Assunto: Trânsito. Processo penal. Veículos automóveis apreendidos. Regime jurídico. Alteração. Veículos declarados perdidos a favor do Estado
Entidade visada: Ministro das Finanças
1995-09-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Serviços sociais das forças armadas. Inquilinos de renda económica. Lugares de garagem. Actualização de renda (106/A/1995)
Proc. R-2392/94 (A3) Assunto: Segurança social. Serviços sociais das forças armadas. Inquilinos de renda económica. Lugares de garagem. Actualização de renda
Entidade visada: Presidente dos Serviços Sociais das Forças Armadas
1995-09-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Saúde. Assistência medicamentosa. Hormonas de crescimento. Concurso público de aquisição. Mudança de marca. Prejuízo (105/A/1995)
Proc. R-958/94 (A3) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Saúde. Assistência medicamentosa. Hormonas de crescimento. Concurso público de aquisição. Mudança de marca. Prejuízo
Entidade visada: Director do Hospital de S. João do Porto
1995-09-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Escola superior agrária de Santarém. Curso de produção animal. Reestruturação curricular. Equivalência (107/A/1995)
Proc. R-3089/91 (A3) Assunto: Educação. Escola superior agrária de Santarém. Curso de produção animal. Reestruturação curricular. Equivalência
Entidade visada: Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior Agrária de Santarém
1995-09-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Acidente de serviço. Acidente de viação. Pagamento do vencimento em exercício. Subsídio de insalubridade e penosidade. Pagamento de despesas médicas (088/A/1995)
Proc. R-2073/92 (A2) Assunto: Função pública. Acidente de serviço. Acidente de viação. Pagamento do vencimento em exercício. Subsídio de insalubridade e penosidade. Pagamento de despesas médicas
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
1995-09-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Provas de acesso ao ensino superior. Prova de geometria descritiva. Incorrecta formulação de exercício. Anulação da prova (037/B/1995)
Proc. R-1866/95 (A3) Assunto: Educação. Provas de acesso ao ensino superior. Prova de geometria descritiva. Incorrecta formulação de exercício. Anulação da prova
Entidade visada: Presidente da Comissão Nacional das Provas Específicas de Acesso ao Ensino Superior
1995-09-13
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Aposentação. Cessação de funções. Cálculo incorrecto de abonos (098/A/1995)
Proc. R-1794/93 (A4) Assunto: Segurança social. Aposentação. Cessação de funções. Cálculo incorrecto de abonos
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1995-09-13
