Resultado da pesquisa

Proc. R-689/94 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Expropriação parcial. Acesso a prédio encravado. Princípio da proporcionalidade. Suspensão. Constituição de servidão de passagem

Proc. R-1195/92 (A2) Assunto: Função pública. Bombeiros. Regulamento disciplinar. Penas aplicáveis. Alteração

Proc. R-3364/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso. Liquidação. Princípio da celeridade

Proc. R-3173/93 (A4) Assunto: Função pública. Docentes. Licença sem vencimento de longa duração. Regresso. Quadro de origem. Vagas. Não abertura de concurso

Proc. R-1997/90 (A1) Assunto: Urbanismo e obras. Loteamentos urbanos. Arruamento. Pavimentação. Encargos com infraestruturas. Não imposição ao proprietário  

Proc. R-2073/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Taxas e tarifas. Associações. Associação de estudantes.Tarifas telefónicas e postais. Desconto. Regulamentação da Lei n.º 33/87, de 11 de Julho

Proc. R-1212/94 (A1) Assunto: Associações. Cidadão brasileiro. Médico. Ordem dos médicos. Inscrição. Condicionamento. Cessação da inscrição. Ordem profissional estrangeira

Proc. R-2073/94 (A2) Assunto: Fiscalidade.Taxas e tarifas. Associações. Associação de estudantes. Tarifas postais e telefónicas. Descontos. Redução de 50%. Regulamentação da Lei n.º 33/87, de 11 de Julho

Proc. R-2556/90 (A2) Assunto: Fundos europeus e nacionais. Fundo social europeu. Acções de formação. Têxteis, lanifícios e vestuário. Falta de pagamento das importâncias devidas. Procedimento criminal

Proc. R-63/95 (A1) Assunto: Urbanismo e obras. Obras particulares. Falta de licença de construção. Contra-ordenação. Demolição. Reintegração da legalidade urbanística