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Tipo de conteúdo: Recomendações
Prisões. Condições de reclusão (012/A/1995)
Proc. R-38/94 (A5) Assunto: Prisões. Condições de reclusão
Entidade visada: Director-Geral dos Serviços Prisionais
1995-02-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Sistema retributivo. Índice 100. Actualização. Salário mínimo nacional (004/B/1995)
Proc. R-1998/94 (A2) Assunto: Função pública. Sistema retributivo. Índice 100. Actualização. Salário mínimo nacional
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1995-01-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Sistema retributivo. Índice 100. Actualização. Salário mínimo nacional (005/B/1995)
Proc. R-1998/94 (A2) Assunto: Função pública. Sistema retributivo. Índice 100. Actualização. Salário mínimo nacional
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1995-01-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Sistema retributivo. Índice 100. Actualização. Salário mínimo nacional (Ver Rec. n.º 4/B/1995) (006/B/1995)
Proc. R-1998/94 (A2) Assunto: Função pública. Sistema retributivo. Índice 100. Actualização. Salário mínimo nacional. (Ver Rec. n.º 4/B/1995)
Entidade visada: Ministro das Finanças
1995-01-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Propinas. Requisitos. Rendimento para efeitos de isenção. Pedido de esclarecimento. Dever de decisão. Dever de fundamentação dos actos administrativos (009/A/1995)
Proc. R-1868/94 (A2) Assunto: Educação. Propinas. Requisitos. Rendimento para efeitos de isenção. Pedido de esclarecimento. Dever de decisão. Dever de fundamentação dos actos administrativos
Entidade visada: Reitor da Universidade de Lisboa
1995-01-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração da justiça. Recurso contencioso. Processo disciplinar. Atraso na prolação da decisão (010/A/1995)
Proc. R-2939/92 (A3) Assunto: Administração da justiça. Recurso contencioso. Processo disciplinar. Atraso na prolação da decisão
Entidade visada: Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
1995-01-18
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge sobrevivo. Pensão de alimentos. Prova extrajudicial. Consagração legislativa (002/B/1995)
Proc. R-597/94 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge sobrevivo. Pensão de alimentos. Prova extrajudicial. Consagração legislativa
Entidade visada: Ministro das Finanças
1995-01-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge sobrevivo. Pensão de alimentos. Prova extrajudicial. Consagração legislativa (001/B/1995)
Proc. R-597/94 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge sobrevivo. Pensão de alimentos. Prova extrajudicial. Consagração legislativa
Entidade visada: Ministro do Emprego e da Segurança Social
1995-01-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Aeronave. Base aérea militar (003/B/1995)
Proc. R-2907/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Aeronave. Base aérea militar
Entidade visada: Ministra do Ambiente e Recursos Naturais
1995-01-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Cemitérios. Sepultura perpétua. Concessão de terreno. Inumação de cadáver. Falta de autorização. Procedimentos adequados ao controlo das concessões efecutadas no cemitério (005/A/1995)
Proc. R-881/94 (A1) Assunto: Cemitérios. Sepultura perpétua. Concessão de terreno. Inumação de cadáver. Falta de autorização. Procedimentos adequados ao controlo das concessões efecutadas no cemitério
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Ribafeita - Viseu
1995-01-16
