Resultado da pesquisa

Proc. R-3166/93 (A2) Assunto: Contratação pública. Concurso público. Administração pública. Aquisição de serviços. Adjudicação. LIPOR II

Proc. R-3166/93 (A2) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Administração pública. LIPOR II

Proc. R-2222/93 (A3) Assunto: Segurança social. Postos consulares. Trabalhadores

Proc. R-2172/94 (A3) Assunto: Segurança social. Ex-funcionários dos serviços municipalizados de gás e electricidade do Porto. Pagamento de benefícios sociais devidos

Proc. R-799/94 (A3) Assunto: Segurança social. Regimes de segurança social. Discriminação

Proc. R-4106/91 (A5) Assunto: Função pública. Despedimento sem justa causa

Proc. P-17/93 (A4) Assunto: Função pública. Novo sistema retributivo. Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de junho. Necessidade de eficácia retroactiva

Proc. R-2985/90 (A3) Assunto: Segurança social. Nulidade de inscrição

Proc. R-1954/94 (A3) Assunto: Educação. Instituto superior de contabilidade e administração. Redução ou isenção de propinas. Incumprimento. Decreto-Lei n.º 524/73, de 13 de Outubro. Parecer n.º 21/93 da Procuradoria-Geral da República

Proc. R-2218/92 (A5) Assunto: Prisões. Inspecção