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Tipo de conteúdo: Recomendações
Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefes de esquadra. Pré-aposentação. Novo sistema retributivo. Alteração legislativa (113/A/1994)
Proc. R-2124/92 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefes de esquadra. Pré-aposentação. Novo sistema retributivo. Alteração legislativa
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
1994-07-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Sisa. Tributação adicional. Liquidação de imposto (116/A/1994)
Proc. R-1684/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Tributação adicional. Liquidação de imposto
Entidade visada: Director de Serviços de Justiça Tributária
1994-07-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos dos menores. Parques infantis. Condições de segurança. Equipamentos congéneres. Actividades lúdicas (111/A/1994)
Proc. P-21/94 (A3) Assunto: Direitos dos menores. Parques infantis. Condições de segurança. Equipamentos congéneres. Actividades lúdicas
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1994-07-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Arraial popular. Funcionamento ilegal e irregulamentar. Regulamento geral do ruído. Suspensão das actividades do arraial (112/A/1994)
Proc. R-1857/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Arraial popular. Funcionamento ilegal e irregulamentar. Regulamento geral do ruído. Suspensão das actividades do arraial
Entidade visada: Governador Civil do Distrito de Lisboa
1994-07-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Contagem de tempo de serviço para efeito de aposentação. Quotas. Cálculo da dívida das quotas (110/A/1994)
Proc. R-1943/93 (A3) Assunto: Segurança social. Contagem de tempo de serviço para efeito de aposentação. Quotas. Cálculo da dívida das quotas
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações
1994-06-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Licença ilimitada. Colocação de funcionário. Violação da lei. Dano. Indemnização (109/A/1994)
Proc. R-1190/87 (A5) Assunto: Função pública. Licença ilimitada. Colocação de funcionário. Violação da lei. Dano. Indemnização
Entidade visada: Secretário de Estado da Agricultura
1994-06-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Empresa pública. RTP. Natureza jurídica de trabalho autónomo. Recomendação legislativa para alterar o Decreto n.º 47991, de 11 de Outubro (106/A/1994)
Proc. P-32/90 (A1) Assunto: Trabalho. Empresa pública. RTP. Natureza jurídica de trabalho autónomo. Recomendação legislativa para alterar o Decreto n.º 47991, de 11 de Outubro
Entidade visada: Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro
1994-06-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Estrangeiros. Direito à nacionalidade portuguesa. Naturalização (108/A/1994)
Proc. R-279/93 (A1) Assunto: Estrangeiros. Direito à nacionalidade portuguesa. Naturalização
Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Interna
1994-06-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Conselho de administração dos hospitais. Titulares. Nomeação. Poder discricionário limitado. Fundamentação dos despachos de nomeação (102/A/1994)
Proc. R-2988/93 (A4) Assunto: Função pública. Conselho de administração dos hospitais. Titulares. Nomeação. Poder discricionário limitado. Fundamentação dos despachos de nomeação
Entidade visada: Ministro da Saúde
1994-06-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso. Educador de infância. Contagem de tempo (097/A/1994)
Proc. R-1819/93 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Educador de infância. Contagem de tempo
Entidade visada: Secretário-Geral dos Recursos Educativos
1994-06-15
