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Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias (137/A/1993)
Proc. R-2207/93 (A3) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira
1993-09-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Alterações ao regulamento geral sobre o ruído (135/A/1993)
Proc. R-41/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Alterações ao regulamento geral sobre o ruído
Entidade visada: Ministra do Ambiente e Recursos Naturais
1993-09-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Actividades industriais. Classificação (136/A/1993)
Proc. R-42/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Actividades industriais. Classificação
Entidade visada: Ministro do Ambiente e Recursos Naturais
1993-09-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Acordo luso-brasileiro de segurança social (134/A/1993)
Proc. R-1010/92 (A3) Assunto: Segurança social. Acordo luso-brasileiro de segurança social
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
1993-09-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Empresa pública. RTP. Jornalistas.Tarefeiros (133/A/1993)
Proc. R-32/90 (A2) Assunto: Trabalho. Empresa pública. RTP. Jornalistas.Tarefeiros
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Radiotelevisão Portuguesa, S.A.
1993-09-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Polícia judiciária. Carreira de enfermagem. Indemnização (132/A/1993)
Proc. R-2325/88 (A4) Assunto: Função pública. Polícia judiciária. Carreira de enfermagem. Indemnização
Entidade visada: Ministro das Finanças
1993-09-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Seguranca interna. Polícia. Associação sócio-profissional. Direito de manifestação (131/A/1993)
Proc. R-1350/92 (A5) Assunto: Seguranca interna. Polícia. Associação sócio-profissional. Direito de manifestação
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
1993-09-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de sobrevivência. Estatuto das pensões de sobrevivência. Herdeiro hábil (130/A/1993)
Proc. R-617/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Estatuto das pensões de sobrevivência. Herdeiro hábil
Entidade visada: Director Coordenador da Caixa Nacional de Previdência
1993-09-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Despacho de autorização.Terça-feira de carnaval. Feriado (129/A/1993)
Proc. R-448/93 (A4) Assunto: Função pública. Despacho de autorização.Terça-feira de carnaval. Feriado
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1993-09-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança interna. Actuação policial. PSP. Agressão. Acusação disciplinar (128/A/1993)
Proc. R-2463/92 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Agressão. Acusação disciplinar
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1993-09-23
