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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Decreto-Lei n.º 184/90, de 2 de Junho. Quadro de pessoal. Estruturação (127/A/1993)
Proc. R-2830/88 (A4) Assunto: Função pública. Decreto-Lei n.º 184/90, de 2 de Junho. Quadro de pessoal. Estruturação
Entidade visada: Secretário de Estado do Orçamento
1993-09-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Empresa pública. RTP. Reiteração da Rec. n.º 35/A/1992. Caso Subtil (126/A/1993)
Proc. R-2248/90 (A3) Assunto: Trabalho. Empresa pública. RTP. Reiteração da Rec. n.º 35/A/1992. Caso Subtil
Entidade visada: Presidente do Conselho de Gerência da Radiotelevisão Portuguesa, E.P.
1993-09-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de autoridade (125/A/1993)
Proc. R-1557/91 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de autoridade
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1993-09-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Requerimento. Petição.Taxa. Cobrança indevida (124/A/1993)
Proc. R-1970/91 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Requerimento. Petição.Taxa. Cobrança indevida
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Gondomar
1993-09-10
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 119/A/1993) (123/A/1993)
Proc. R-31/93 (A3) Assunto: Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 119/A/1993)
Entidade visada: Ministro da Educação
1993-08-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Abono de família. Reposição (121/A/1993)
Proc. R-3131/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Abono de família. Reposição
Entidade visada: Director da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
1993-08-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Abono de família. Reposição (122/A/1993)
Proc. R-3131/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Abono de família. Reposição
Entidade visada: Director Regional de Educação da Zona Centro
1993-08-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fundos europeus e nacionais. Empresa. Candidatura. Sistema de incentivos à modernização do comércio (120/A/1993)
Proc. R-18/93 Assunto: Fundos europeus e nacionais. Empresa. Candidatura. Sistema de incentivos à modernização do comércio
Entidade visada: Secretário de Estado do Planeamento
1993-08-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 123/A/1993) (119/A/1993)
Proc. R-31/93 (A3) Assunto: Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 123/A/1993)
Entidade visada: Comissão Nacional das Provas Específicas de Acesso ao Ensino Superior
1993-08-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção (117/A/1993)
Proc. R-1747/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção
Entidade visada: Chefe da 1.ª Repartição de Finanças de Loures
1993-08-06
