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Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Imposto de circulação. Execução fiscal (118/A/1993)
Proc. R-1487/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto de circulação. Execução fiscal
Entidade visada: Chefe de Repartição de Finanças de Melgaço
1993-08-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Reembolso. Atraso (116/A/1993)
Proc. R-1834/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso. Atraso
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1993-08-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Aposentação. Nulidade (111/A/1993)
Proc. R-2585/89 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentação. Nulidade
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
1993-08-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Abono de família. Suspensão de pagamento (114/A/1993)
Proc. R-2326/92 (A3) Assunto: Segurança social. Abono de família. Suspensão de pagamento
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-08-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Escola. Pessoal não docente. Conselho directivo. Gratificação. Horário de trabalho. Redução. Igualdade (113/A/1993)
Proc. R-166/93 (A4) Assunto: Função pública. Escola. Pessoal não docente. Conselho directivo. Gratificação. Horário de trabalho. Redução. Igualdade
Entidade visada: Ministro da Educação
1993-08-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ordenamento do território. Administração pública. Lote de terreno. Atribuição. Despacho ministerial. Incumprimento. Reiteração de Recomendação de 24 de Janeiro de 1985 (110/A/1993)
Proc. R-1063/83 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Administração pública. Lote de terreno. Atribuição. Despacho ministerial. Incumprimento. Reiteração de Recomendação de 24 de Janeiro de 1985
Entidade visada: Ministro da Agricultura
1993-08-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de sobrevivência. União de facto. Subsídio por morte (115/A/1993)
Proc. R-838/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. União de facto. Subsídio por morte
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-08-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso. Médico. Classificação. Recurso. Dever de decisão (112/A/1993)
Proc. R-380/92 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Médico. Classificação. Recurso. Dever de decisão
Entidade visada: Ministro da Saúde
1993-08-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Cultura. Cinema. Assistência financeira. Direito à informação (108/A/1993)
Proc. R-2313/91 (A1) Assunto: Cultura. Cinema. Assistência financeira. Direito à informação
Entidade visada: Secretário de Estado da Cultura
1993-08-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Ordem religiosa. Contagem de tempo de serviço. Igualdade. Direito à segurança social (109/A/1993)
Proc. R-115/80 (A4) Assunto: Função pública. Ordem religiosa. Contagem de tempo de serviço. Igualdade. Direito à segurança social
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1993-08-04
