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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Equiparação a bolseiro. Competência. Dever de decisão (095/A/1993)
Proc. R-2417/90 Assunto: Função pública. Equiparação a bolseiro. Competência. Dever de decisão
Entidade visada: Secretária de Estado- Adjunta e do Orçamento
1993-07-14
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de aposentação. Pensão provisória. Pensão definitiva (096/A/1993)
Proc. R-567/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Pensão provisória. Pensão definitiva
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal da Calheta
1993-07-14
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de reforma. Cálculo. Actividade profissional. Impedimento. Motivos políticos (093/A/1993)
Proc. R-17/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma. Cálculo. Actividade profissional. Impedimento. Motivos políticos
Entidade visada: Ministro do Emprego e Segurança Social
1993-07-14
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Sector privado. Instituições particulares de solidariedade social. Remunerações. Regulamentação (092/A/1993)
Proc. R-1076/92 (A3) Assunto: Trabalho. Sector privado. Instituições particulares de solidariedade social. Remunerações. Regulamentação
Entidade visada: Ministro do Emprego e Segurança Social
1993-07-14
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Complementos de pensão. Actualização. Decreto n.º 44506, de 10 de Agosto de 1962 (094/A/1993)
Proc. R-2266/89 (A3) Assunto: Segurança social. Complementos de pensão. Actualização. Decreto n.º 44506, de 10 de Agosto de 1962
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-07-14
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. 14.º mês. Pensionista por acidente de trabalho. Reiteração de recomendação (090/A/1993)
Proc. R-17/91 (A3) Assunto: Segurança social. 14.º mês. Pensionista por acidente de trabalho. Reiteração de recomendação
Entidade visada: Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
1993-07-08
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Vencimento. Cálculo. Certidão. Acesso à informação (091/A/1993)
Proc. R-4012/91 (A4) Assunto: Função pública. Vencimento. Cálculo. Certidão. Acesso à informação
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria
1993-07-08
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trânsito. Estacionamento. Infracção. Dupla sanção (088/A/1993)
Proc. R-2276/92 (A5) Assunto: Trânsito. Estacionamento. Infracção. Dupla sanção
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1993-07-07
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Subsídio por morte. Pensão de sobrevivência (084/A/1993)
Proc. R-1918/87 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio por morte. Pensão de sobrevivência
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-07-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreiras. Educador de infância. Professor ensino básico e secundário (083/A/1993)
Proc. R-2542/92 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Educador de infância. Professor ensino básico e secundário
Entidade visada: Secretário de Estado dos Recursos Educativos
1993-07-05
